Fundamentos epistemológicos da pesquisa: elaboração do projeto de qualificação
Fundamentos epistemológicos da pesquisa: elaboração do projeto de qualificação
Prof.ª Dr.ª Vanessa Maria de Castro
Prof. Dr. Pedro Demo
Resumo
A elaboração do projeto de pesquisa, no campo dos direitos humanos, é aqui compreendida como parte constitutiva da formação intelectual de pesquisadoras e pesquisadores no mestrado e no doutorado. Parte-se do pressuposto de que toda pesquisa se inscreve em uma posição epistemológica, que orienta a construção do problema, do objeto e do próprio conhecimento. O texto discute os fundamentos epistemológicos da pesquisa, destacando a importância do olhar analítico, da formulação do problema, da autoria intelectual e da fundamentação teórica na produção do conhecimento. Aborda também o papel da escrita acadêmica como espaço de elaboração do pensamento e de comunicação da investigação no interior da comunidade científica. São enfatizadas as exigências de rigor metodológico, integridade acadêmica e responsabilidade ética, especialmente em pesquisas que envolvem sujeitos, dados sensíveis ou contextos marcados por desigualdades e violações de direitos. Apresentam-se, ainda, os elementos estruturais que compõem o projeto de qualificação — introdução, problema de pesquisa, objetivos, justificativa, referencial teórico, metodologia, cronograma e referências — compreendidos como partes que devem manter coerência com a posição epistemológica assumida. Ao articular fundamentos epistemológicos, exigências éticas e dimensões da elaboração escrita, o texto busca contribuir para a construção de projetos de pesquisa consistentes, críticos e situados no campo dos direitos humanos.
Palavras-chave: Projeto de qualificação; Epistemologia; Direitos humanos; Metodologia científica; Escrita acadêmica
Carta de apresentação
Queridas e queridos colegas da pós-graduação,
É com satisfação que apresentamos este trabaho de apoio à elaboração de projetos de pesquisa, destinado a estudantes de pós-graduação envolvidos em processos de formação acadêmica e no desenvolvimento de investigações científicas, especialmente na fase de qualificação.
Este material foi elaborado como um instrumento de apoio ao processo de construção do projeto de qualificação, etapa fundamental na trajetória acadêmica de quem cursa o mestrado ou o doutorado. A qualificação constitui um momento importante de amadurecimento intelectual da pesquisa, no qual o estudante ou a estudante apresenta de forma sistemática o problema de investigação, o referencial teórico e os caminhos metodológicos que orientarão o desenvolvimento da dissertação ou da tese.
O texto reúne orientações destinadas a apoiar esse processo, abordando aspectos centrais da pesquisa acadêmica, como a construção do problema de pesquisa, a formulação de objetivos, a definição do referencial teórico, a escolha de procedimentos metodológicos, os cuidados éticos na investigação e a organização da escrita científica. Também são apresentados, nos apêndices, recursos úteis para o desenvolvimento da pesquisa, incluindo bases de dados acadêmicas, plataformas institucionais de ética em pesquisa e ferramentas digitais utilizadas na investigação científica.
A intenção deste material não é estabelecer um modelo rígido ou único de elaboração de projetos de pesquisa. Cada investigação possui especificidades relacionadas ao objeto de estudo, às escolhas teóricas e metodológicas e ao percurso intelectual de cada pesquisador ou pesquisadora. Nesse sentido, as orientações aqui apresentadas devem ser compreendidas como referências para organização e reflexão sobre o processo de pesquisa, sempre em diálogo com o orientador ou orientadora.
Esperamos que este texto possa contribuir para o desenvolvimento de pesquisas rigorosas, analiticamente consistentes e comprometidas com a integridade acadêmica, fortalecendo a produção de conhecimento no campo dos direitos humanos e nas diversas áreas das ciências humanas e sociais.
Desejamos a todas as pessoas um percurso de pesquisa fértil, crítico e intelectualmente estimulante.
Brasília, 16 de março de 2026.
Atenciosamente,
Prof.ª Dr.ª Vanessa Maria de Castro
Universidade de Brasília
Prof. Dr. Pedro Demo
Universidade de Brasília
1. Fundamentos da pesquisa acadêmica: olhar analítico, autoria, ética e escrita científica
1.1 Introdução
A elaboração de um projeto de pesquisa constitui uma etapa fundamental no percurso da pesquisa acadêmica. Nesse momento, principalmente da qualificação, o(a) estudante não apenas apresenta um tema de interesse, mas começa a construir de forma sistemática o problema de investigação, o referencial teórico e os caminhos metodológicos que orientarão o desenvolvimento da dissertação ou tese (Umberto Eco, 2016; Antonio Joaquim Severino, 2017).
A produção do conhecimento científico exige mais do que a reunião de informações ou a descrição de fenômenos. Pesquisar implica desenvolver um olhar analítico sobre a realidade, formular perguntas investigáveis, dialogar criticamente com a literatura acadêmica existente e construir argumentos fundamentados em referências teóricas, dados empíricos e fontes confiáveis. A pesquisa científica envolve um processo reflexivo de construção do conhecimento, no qual o pesquisador(a) mobiliza conceitos, métodos e perspectivas analíticas para compreender fenômenos sociais e produzir interpretações fundamentadas (Pierre Bourdieu; Jean-Claude Chamboredon; Jean-Claude Passeron, 2004).
Nesse processo, o(a) pesquisador(a) assume também uma responsabilidade intelectual e ética. A pesquisa acadêmica exige rigor na construção da argumentação, transparência na utilização das fontes, clareza na delimitação do objeto de estudo e respeito aos princípios éticos que orientam a produção do conhecimento. Como destaca Pedro Demo, pesquisar significa elaborar conhecimento próprio com base em reflexão crítica, fundamentação teórica e rigor metodológico (Pedro Demo, 2000).
Além disso, a escrita acadêmica desempenha papel central na organização e no desenvolvimento da pesquisa. É por meio da escrita que o pensamento analítico se estrutura, que o diálogo com a literatura se torna explícito e que o percurso da investigação se torna compreensível para a comunidade científica. A escrita científica não constitui apenas uma etapa final da pesquisa, mas parte do próprio processo de construção do conhecimento (Howard Becker, 2015).
Esta seção apresenta alguns princípios fundamentais que orientam a elaboração de um projeto de qualificação: o desenvolvimento de um olhar analítico sobre o objeto de pesquisa, a construção da autoria acadêmica, a fundamentação da argumentação científica, a responsabilidade ética na investigação e a importância da escrita acadêmica na organização do pensamento e da pesquisa.
1.1.1 Epistemologia e teoria crítica na construção do conhecimento
A elaboração de um projeto de pesquisa exige o desenvolvimento de um olhar analítico e reflexivo sobre o objeto de pesquisa. Esse processo envolve escolhas teóricas, metodológicas e analíticas que orientam a forma como determinado fenômeno será observado, interpretado e compreendido. Nesse contexto, torna-se fundamental explicitar também os fundamentos epistemológicos da investigação.
A epistemologia pode ser compreendida como o campo de reflexão que investiga as condições de produção do conhecimento, seus fundamentos, seus limites e seus critérios de validade. Em outras palavras, a epistemologia busca compreender como o conhecimento é produzido, quais pressupostos orientam a interpretação da realidade e quais perspectivas teóricas estruturam as diferentes formas de investigação científica (Antonio Joaquim Severino, 2017).
No âmbito da pesquisa acadêmica, a dimensão epistemológica é particularmente relevante, pois toda investigação parte de determinados pressupostos sobre a realidade social e sobre os modos de produzir conhecimento acerca dela. Como destaca Pedro Demo, a pesquisa implica elaborar conhecimento próprio por meio de reflexão crítica, rigor metodológico e diálogo sistemático com a produção intelectual existente. Nesse sentido, a pesquisa científica envolve necessariamente uma dimensão epistemológica, pois exige compreender como o conhecimento é produzido, validado e criticamente reconstruído no interior da comunidade científica (Pedro Demo, 2000).
No campo das ciências sociais e dos direitos humanos, a teoria crítica constitui um dos principais referenciais epistemológicos para pensar a produção do conhecimento. Desenvolvida inicialmente pelos autores da Escola de Frankfurt, a teoria crítica sustenta que o conhecimento científico não deve limitar-se à descrição da realidade, mas deve buscar compreender e problematizar as estruturas sociais, históricas e culturais que produzem relações de poder, desigualdade e dominação (Max Horkheimer, 1983; Theodor W. Adorno, 2009).
Outros autores também contribuíram de maneira significativa para aprofundar a reflexão sobre as relações entre poder, conhecimento e produção da verdade. Michel Foucault, por exemplo, analisou como saberes e instituições produzem regimes de verdade e formas de controle social, evidenciando que o conhecimento não é neutro, mas está historicamente ligado a relações de poder (Michel Foucault, 1979). Suas reflexões sobre discurso, saber e poder tiveram grande impacto nas ciências sociais ao mostrar como práticas institucionais, científicas e jurídicas participam da construção das formas de compreender e governar a sociedade.
Nesse campo de reflexão, Hannah Arendt também oferece contribuições fundamentais para compreender as relações entre poder, política e responsabilidade. Em suas análises sobre o totalitarismo e sobre a natureza da ação política, Arendt demonstra como determinadas estruturas políticas e institucionais podem produzir formas extremas de violência e desumanização. Ao investigar as condições históricas que tornaram possíveis os regimes totalitários, a autora chama atenção para a importância da responsabilidade individual, do pensamento crítico e da participação política na preservação da liberdade e da dignidade humana (Hannah Arendt, 1972).
De modo semelhante, Frantz Fanon contribuiu para ampliar a reflexão crítica sobre colonialismo, raça e dominação ao analisar os efeitos psicológicos, sociais e políticos da experiência colonial. Em suas obras, Fanon evidencia como o colonialismo produziu hierarquias raciais, processos de desumanização e formas profundas de alienação social, influenciando não apenas estruturas políticas e econômicas, mas também a produção do conhecimento e as formas de compreender a humanidade (Frantz Fanon, 1968).
Nessa perspectiva, o conhecimento científico envolve um exercício reflexivo e crítico sobre a sociedade e sobre os próprios processos de produção do saber. Investigar significa interrogar os modos pelos quais normas, instituições, discursos e práticas sociais se constituem historicamente e produzem determinadas formas de organização da vida social. A teoria crítica procura, assim, articular análise social, reflexão filosófica e compromisso com a emancipação humana.
Ao longo do tempo, esse horizonte crítico foi ampliado por diferentes correntes teóricas que dialogam com a tradição da teoria crítica e contribuem para aprofundar a reflexão epistemológica nas ciências sociais. Entre essas contribuições destacam-se os debates sobre democracia e racionalidade comunicativa (Jürgen Habermas, 2012), bem como as contribuições das teorias feministas, dos estudos de gênero e das reflexões críticas sobre raça e colonialidade, que evidenciam como diferentes posições sociais influenciam a produção do conhecimento e a interpretação da realidade (Simone de Beauvoir, 2009; Judith Butler, 2015; Sueli Carneiro, 2011; Lélia Gonzalez, 1988).
Desse modo, a explicitação das bases epistemológicas da pesquisa contribui para tornar mais claro como o(a) pesquisador(a) compreende o fenômeno investigado e quais perspectivas teóricas orientam sua análise. A reflexão epistemológica fortalece o rigor intelectual do projeto de pesquisa e permite situar a investigação no interior de um campo mais amplo de debates teóricos e científicos.
1.1.2 Epistemologia crítica e pluralidade de correntes teóricas nos estudos em direitos humanos
No debate contemporâneo sobre direitos humanos, diferentes correntes teóricas têm buscado aprofundar e ampliar a tradição da teoria crítica ao examinar as tensões, os limites e as potencialidades do próprio discurso dos direitos humanos. Esse campo de reflexão não se organiza a partir de um conjunto fixo de autores ou de uma teoria única, mas constitui um espaço plural de produção do conhecimento, marcado pelo diálogo entre diferentes tradições intelectuais e por disputas interpretativas sobre o significado, o alcance e as possibilidades dos direitos humanos no mundo contemporâneo.
Nesse sentido, o debate sobre direitos humanos envolve também disputas epistemológicas sobre quem produz conhecimento, a partir de quais experiências históricas e de quais perspectivas teóricas. A reflexão sobre os direitos humanos não se limita, portanto, à análise de normas jurídicas ou instituições internacionais, mas inclui discussões sobre poder, colonialismo, desigualdades sociais, produção do conhecimento e formas de resistência política.
As reflexões contemporâneas sobre direitos humanos dialogam, por exemplo, com o pensamento decolonial, que analisa como processos históricos de colonialismo continuam influenciando estruturas de poder, produção do conhecimento e interpretações sobre justiça e direitos no mundo contemporâneo. Aníbal Quijano discute o conceito de colonialidade do poder, evidenciando como hierarquias raciais e epistemológicas se consolidaram na modernidade (Aníbal Quijano, 2000). Walter Mignolo, por sua vez, analisa a colonialidade do saber e a geopolítica do conhecimento, destacando a necessidade de reconhecer a pluralidade de perspectivas epistemológicas (Walter Mignolo, 2011). Essas reflexões dialogam ainda com contribuições como as de María Lugones, que discute a colonialidade de gênero (María Lugones, 2010), e Nelson Maldonado-Torres, que analisa a colonialidade do ser (Nelson Maldonado-Torres, 2007).
No campo da teoria crítica e da filosofia do direito, autores como Costas Douzinas, Makau Mutua e Upendra Baxi têm contribuído para o desenvolvimento de abordagens críticas do direito internacional dos direitos humanos. Esses autores chamam atenção para o fato de que os direitos humanos não podem ser compreendidos apenas como normas jurídicas universais e abstratas, mas como processos históricos e políticos vinculados às lutas sociais por dignidade, reconhecimento e justiça. Douzinas desenvolve essa reflexão em The End of Human Rights (Costas Douzinas, 2000), Mutua apresenta uma crítica cultural e política ao discurso internacional dos direitos humanos em Human Rights: A Political and Cultural Critique (Makau Mutua, 2002), enquanto Baxi analisa as tensões entre direitos humanos, poder global e sofrimento humano em The Future of Human Rights (Upendra Baxi, 2002).
Essas abordagens dialogam com diferentes campos do pensamento contemporâneo, como a teoria crítica, o pós-colonialismo, os estudos decoloniais e a sociologia dos direitos humanos, áreas que investigam como relações de poder, colonialismo, desigualdades sociais e disputas políticas influenciam a produção e a interpretação dos direitos humanos.
No interior dessas discussões, diferentes autores dialogam com a tradição da teoria crítica ao desenvolver reflexões sobre reconhecimento, democracia e justiça social. Axel Honneth, filósofo e sociólogo alemão associado à chamada terceira geração da Escola de Frankfurt, propõe compreender muitas das lutas sociais contemporâneas como lutas por reconhecimento, nas quais indivíduos e grupos reivindicam respeito, dignidade e igualdade moral nas relações sociais, como desenvolvido em The Struggle for Recognition (Axel Honneth, 1995). Seyla Benhabib, filósofa política turco-estadunidense, discute as relações entre universalismo dos direitos humanos, cidadania democrática e pluralismo cultural, defendendo que os princípios universais de justiça precisam ser constantemente reinterpretados por meio do diálogo democrático e da participação pública, como argumenta em The Rights of Others (Seyla Benhabib, 2004).
Outras autoras também ampliam esse horizonte de reflexão ao incorporar debates sobre desigualdade, gênero, colonialidade e produção do conhecimento. Nancy Fraser desenvolve uma abordagem da justiça social que articula redistribuição econômica, reconhecimento cultural e representação política, apresentada em Justice Interruptus (Nancy Fraser, 1997). No campo do pós-colonialismo, Gayatri Chakravorty Spivak problematiza as condições de produção do conhecimento e a invisibilização das vozes subalternizadas nas narrativas acadêmicas e políticas, especialmente em seu ensaio Can the Subaltern Speak? (Gayatri Chakravorty Spivak, 1988).
No âmbito dos estudos de gênero e sexualidade, Judith Butler contribuiu para ampliar o debate sobre identidade, normas sociais e poder ao discutir como categorias de gênero são produzidas e reguladas por estruturas sociais e culturais. Em Gender Trouble (Judith Butler, 1990), a autora propõe compreender o gênero como uma construção social e performativa, resultado de práticas e normas que organizam identidades e relações de poder. Essas reflexões tiveram grande impacto nos debates contemporâneos sobre diversidade, reconhecimento e direitos LGBTQIA+.
Na América Latina, Rita Laura Segato tem contribuído para a compreensão das relações entre violência, gênero, colonialidade e poder, analisando como estruturas patriarcais e coloniais continuam organizando relações sociais e formas de violência nas sociedades contemporâneas, como discutido em La guerra contra las mujeres (Rita Laura Segato, 2016).
Em conjunto, essas diferentes perspectivas evidenciam que o campo dos direitos humanos é constituído por múltiplas tradições teóricas e linhas de reflexão que dialogam, se tensionam e se transformam ao longo do tempo. A pesquisa nesse campo exige, portanto, um olhar epistemológico atento à pluralidade de perspectivas, às disputas interpretativas e às diferentes experiências históricas que informam a construção dos direitos humanos. Adotar uma perspectiva crítica significa reconhecer que os direitos humanos não constituem um conjunto estático de normas ou conceitos, mas um campo dinâmico de reflexão e de ação política, permanentemente reinterpretado à luz das transformações sociais e das lutas por dignidade, reconhecimento e emancipação humana.
1.1.3 Considerações epistemológicas e localização do projeto de pesquisa
A construção de um projeto de pesquisa não se inicia pela escolha de técnicas ou instrumentos, mas pela definição, ainda que nem sempre explicitada, de uma posição epistemológica. Toda pesquisa se inscreve em um campo de disputas sobre o que conta como conhecimento, quais são os modos legítimos de produzir verdade e quais critérios orientam a validação das interpretações apresentadas.
Nesse sentido, compreender a dimensão epistemológica da pesquisa implica reconhecer que não existe neutralidade absoluta na produção do conhecimento. As escolhas teóricas, os autores mobilizados, os conceitos utilizados e a própria formulação do problema de pesquisa estão atravessados por tradições de pensamento que orientam o olhar de quem pesquisa sobre a realidade social.
No campo dos direitos humanos, essa questão adquire centralidade, pois se trata de um espaço marcado por tensões históricas, disputas políticas e diferentes concepções de dignidade, justiça e igualdade. Situar epistemologicamente uma pesquisa implica, portanto, reconhecer em que tradição de pensamento ela se inscreve, quais problemas privilegia e quais formas de leitura da realidade social ela torna possíveis.
Essa localização não é meramente formal. Ela orienta, de modo decisivo:
o tipo de pergunta que a pesquisa formula;
o modo como o objeto é construído;
os conceitos mobilizados na análise;
as estratégias metodológicas adotadas;
e os limites interpretativos do estudo.
Ao identificar a matriz teórico-epistemológica de um projeto, quem pesquisa passa a compreender melhor o lugar de sua investigação na cena da pesquisa, isto é, no conjunto mais amplo de debates, tradições e disputas que constituem um campo de conhecimento. Esse movimento não apenas fortalece o rigor teórico, mas também contribui para a consistência argumentativa e para a clareza na delimitação do objeto de estudo.
Importa destacar que os autores frequentemente mobilizados na pesquisa em ciências humanas e direitos humanos não se enquadram de forma rígida em classificações estanques. Suas obras atravessam diferentes tradições e, muitas vezes, tensionam os próprios limites dessas classificações. Por essa razão, a identificação de suas posições epistemológicas deve ser compreendida como orientativa, funcionando como instrumento de leitura e não como enquadramento definitivo.
O quadro 01 apresenta alguns autores e autoras de referência e as matrizes teórico-epistemológicas às quais suas obras são frequentemente associadas, indicando como cada uma delas constrói o conhecimento e quais possibilidades analíticas abrem para a pesquisa. Trata-se de um ponto de partida, que busca evidenciar que toda investigação se insere em uma rede de tradições, escolhas e disputas que configuram o próprio campo do saber.
Quadro 01 – Autores e tradições epistemológicas: modos de construção do conhecimento
Fonte: Elaboração própria
O quadro apresentado permite visualizar que o campo das ciências humanas e, em particular, da pesquisa em direitos humanos, não se organiza a partir de um único paradigma, mas de uma pluralidade de tradições epistemológicas que disputam modos de compreender e produzir conhecimento sobre o mundo social. Longe de constituir um campo homogêneo, trata-se de um espaço atravessado por tensões, deslocamentos e diferentes regimes de inteligibilidade.
Uma primeira dimensão que se evidencia é que o conhecimento não é concebido, por nenhum desses autores, como um espelho neutro da realidade. Em Karl Marx, ele emerge das condições materiais e das contradições históricas; em Sigmund Freud e Jacques Lacan, daquilo que escapa à consciência; em Michel Foucault, das relações entre saber e poder; em Pierre Bourdieu, da articulação entre estruturas e práticas; em Hannah Arendt, da compreensão dos acontecimentos; em Walter Benjamin, da interrupção crítica da história.
Essa diversidade indica que não há conhecimento sem mediação: seja pela história, pela linguagem, pelo inconsciente, pela estrutura social, pelo território ou pelas relações de poder. O que muda, entre as tradições, é o lugar privilegiado a partir do qual a realidade social se torna inteligível. É nesse ponto que a contribuição de Edgar Morin se torna particularmente relevante, ao indicar que o conhecimento não pode ser reduzido a recortes isolados, exigindo a articulação entre dimensões diversas da experiência social.
Essa diversidade indica que não há conhecimento sem mediação: seja pela história, pela linguagem, pelo inconsciente, pela estrutura social, pelo território ou pelas relações de poder. O que muda, entre as tradições, é o lugar privilegiado a partir do qual a realidade social se torna inteligível. É nesse ponto que a contribuição de Edgar Morin se torna particularmente relevante, ao indicar que o conhecimento não pode ser reduzido a recortes isolados, exigindo a articulação entre dimensões diversas da experiência social. Conhecer, nesse horizonte, implica reconhecer a complexidade, a interdependência e a incompletude de todo saber, recusando explicações simplificadoras e fragmentadas.
Uma segunda dimensão importante é o deslocamento progressivo do centro epistemológico. Se em parte da tradição europeia moderna o conhecimento tende a se apresentar como universal, autores como Frantz Fanon, Aníbal Quijano, Enrique Dussel, Lélia Gonzalez e Rita Segato mostram que o saber é também produzido a partir da experiência da colonização, da racialização, da violência e da marginalização. Nesses casos, conhecer implica deslocar o ponto de vista para a exterioridade, para as margens, para aquilo que foi historicamente silenciado.
Essa inflexão é aprofundada por autoras como bell hooks e Judith Butler, que evidenciam que as normas sociais, as identidades e as formas de reconhecimento são também construções históricas, atravessadas por relações de poder. O conhecimento, nesse contexto, passa a ser compreendido como situado, implicado e politicamente orientado.
Uma terceira dimensão que o quadro permite observar é a ampliação dos objetos e das escalas de análise. Em Milton Santos, o espaço torna-se categoria central; em Giorgio Agamben, o direito é interrogado a partir de seus limites; em Achille Mbembe, o poder é analisado a partir da gestão da morte; em Byung-Chul Han, a subjetividade é compreendida no interior das transformações do neoliberalismo. O campo do saber se expande, incorporando novas problematizações e novas formas de leitura do social.
Diante desse conjunto, torna-se evidente que pesquisar não é apenas escolher um tema ou um objeto, mas situar-se em um campo de disputas epistemológicas. Cada escolha teórica implica uma forma de ver, de recortar e de interpretar a realidade. Não se trata apenas de mobilizar autores, mas de compreender como cada um deles constrói o conhecimento e quais são as consequências dessa escolha para o próprio projeto.
Assim, o quadro não deve ser lido como um repertório a ser reproduzido, mas como um dispositivo de reflexão. Ele evidencia que a pesquisa é sempre uma prática situada, atravessada por escolhas teóricas, políticas e metodológicas. Ao mesmo tempo, indica que essas escolhas não operam de forma isolada, mas em relação, exigindo do pesquisador a capacidade de articular diferentes dimensões do real sem reduzi-las. Reconhecer isso é condição para produzir investigações mais consistentes, capazes de sustentar a complexidade dos fenômenos sociais e de se inscrever, com rigor e responsabilidade, na cena mais ampla da produção de conhecimento.
A leitura epistemológica de autores e autoras não tem a função de encaixá-los em classificações rígidas, mas de ajudar quem pesquisa a perceber que toda investigação supõe uma forma de construir conhecimento. Em outras palavras, não basta citar um autor: é preciso compreender como ele produz seu saber, quais mediações privilegia e que lugar atribui à história, à linguagem, à experiência, à estrutura social, ao inconsciente, ao poder ou à normatividade. Quando pesquisadoras e pesquisadores identificam esse movimento, passam a compreender melhor onde seus projetos se situam na cena da pesquisa e podem construir, com maior rigor, a coerência entre problema, teoria, método e escrita.
Esse exercício exige um deslocamento importante: sair de uma relação meramente referencial com os autores — em que são utilizados como apoio argumentativo — para uma relação propriamente epistemológica, em que se busca compreender o modo de pensamento que organiza a produção do conhecimento em cada obra. Trata-se, portanto, de reconhecer que cada autor não oferece apenas conceitos, mas um modo específico de ler o mundo social, de recortar a realidade e de produzir inteligibilidade sobre ela.
O Quadro 01 é apenas uma pequena amostra dessas possibilidades. Ele não pretende esgotar as tradições epistemológicas nem fixar os autores em posições definitivas, mas funcionar como um convite: um convite para que cada pesquisadora e pesquisador elabore o seu próprio quadro, a partir dos autores e autoras com os quais estabelece interlocução, buscando identificar como o conhecimento é produzido em cada caso.
Ao realizar esse movimento, quem pesquisa passa a visualizar de forma mais nítida o campo epistemológico no qual sua investigação se insere e, sobretudo, com quais tradições está em diálogo. Mais do que isso, passa a reconhecer as tensões, aproximações e possíveis incompatibilidades entre diferentes matrizes teóricas, o que é fundamental para evitar justaposições frágeis no interior do projeto.
Assim, construir o próprio quadro epistemológico não é um exercício acessório, mas parte constitutiva do próprio fazer da pesquisa. É nesse processo que se torna possível compreender não apenas o que se pesquisa, mas como o conhecimento é produzido — e, portanto, qual posição se assume no interior do campo científico e nas disputas mais amplas sobre a interpretação da vida social.
1.1.4 Inteligência artificial, produção do conhecimento e desafios contemporâneos para os direitos humanos
O avanço das tecnologias digitais e da inteligência artificial tem introduzido novos desafios para a reflexão epistemológica e para o campo dos direitos humanos. A crescente utilização de sistemas algorítmicos, plataformas digitais e ferramentas automatizadas de análise de dados tem ampliado significativamente as possibilidades de produção, circulação e processamento de informações. Entretanto, essas transformações também levantam questões relevantes sobre poder, conhecimento, responsabilidade e dignidade humana. A inteligência artificial não deve ser compreendida apenas como uma inovação técnica, mas como um fenômeno social, político e epistemológico que influencia a organização da vida contemporânea e os modos de produção do conhecimento.
Do ponto de vista da pesquisa científica, sistemas baseados em inteligência artificial podem apoiar processos de busca bibliográfica, organização de dados, tradução de textos e análise preliminar de informações. Contudo, tais tecnologias são desenvolvidas a partir de bases de dados, modelos estatísticos e decisões humanas, o que significa que também podem reproduzir vieses sociais, culturais e políticos presentes nas sociedades em que são produzidos. Nesse sentido, a utilização dessas ferramentas exige reflexão crítica e responsabilidade intelectual por parte de pesquisadores(as).
No campo das ciências sociais e dos direitos humanos, diversos autores têm chamado atenção para os impactos sociais e políticos dessas tecnologias. A socióloga Ruha Benjamin demonstra que sistemas tecnológicos e algoritmos podem reproduzir desigualdades raciais e sociais quando são desenvolvidos a partir de bases de dados marcadas por discriminações históricas, produzindo novas formas de injustiça tecnológica (Ruha Benjamin, 2019). De forma semelhante, a pesquisadora Kate Crawford analisa como a inteligência artificial está inserida em estruturas econômicas e políticas mais amplas, evidenciando que sistemas tecnológicos não são neutros, mas refletem relações de poder, interesses institucionais e processos globais de exploração de dados e recursos (Kate Crawford, 2021).
Outro debate importante envolve a expansão das práticas de vigilância digital e o uso massivo de dados pessoais por empresas e governos. Nesse contexto, Shoshana Zuboff desenvolveu o conceito de capitalismo de vigilância para descrever o modelo econômico baseado na coleta, análise e comercialização de dados comportamentais, mostrando como essas práticas podem influenciar comportamentos, decisões e processos democráticos (Shoshana Zuboff, 2019). Essas transformações levantam questões fundamentais para os direitos humanos, especialmente em relação à proteção da privacidade, à liberdade de expressão, à autonomia individual e à transparência das decisões automatizadas.
Além das dimensões sociais e políticas da inteligência artificial, também se desenvolvem debates filosóficos sobre os limites e os riscos associados ao avanço dessas tecnologias. O filósofo Nick Bostrom discute cenários relacionados ao desenvolvimento de sistemas altamente avançados de inteligência artificial, destacando a necessidade de mecanismos de governança e controle para garantir que tais tecnologias permaneçam alinhadas aos valores e interesses humanos (Nick Bostrom, 2014). No campo da ética digital, Luciano Floridi tem defendido a necessidade de construir marcos éticos para orientar o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial, destacando que essas tecnologias devem ser reguladas por princípios voltados à proteção da dignidade humana, da justiça social e da transparência institucional (Luciano Floridi et al., 2018).
Essas preocupações também têm sido objeto de reflexão em organismos internacionais. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) aprovou em 2021 uma recomendação global sobre a ética da inteligência artificial, estabelecendo princípios voltados à promoção da igualdade, da transparência, da responsabilidade institucional e da proteção da dignidade humana no desenvolvimento dessas tecnologias (UNESCO, 2021). Mais recentemente, relatórios das Nações Unidas têm destacado que o avanço da inteligência artificial exige mecanismos de governança capazes de garantir que essas tecnologias sejam compatíveis com os princípios internacionais de direitos humanos (United Nations, 2024).
Diante desse cenário, a tradição da teoria crítica continua oferecendo instrumentos relevantes para analisar as relações entre tecnologia, poder e sociedade. Pensar a inteligência artificial no campo dos direitos humanos exige reconhecer que essas tecnologias não são neutras e que seus impactos dependem das formas como são desenvolvidas, reguladas e utilizadas nas sociedades contemporâneas. Nesse sentido, a reflexão epistemológica permanece fundamental para compreender como o conhecimento é produzido, como decisões automatizadas são construídas e quais valores orientam o desenvolvimento tecnológico.
Além dessas questões, torna-se igualmente fundamental refletir sobre o uso ético da inteligência artificial na produção do conhecimento científico. Ferramentas baseadas em inteligência artificial podem auxiliar pesquisadores(as) em atividades como organização de informações, levantamento preliminar de referências, apoio à tradução de textos ou sistematização de dados. No entanto, essas tecnologias não substituem o processo intelectual que caracteriza a pesquisa acadêmica. A formulação do problema de pesquisa, a construção do referencial teórico, a interpretação crítica das fontes, a análise dos dados e a elaboração da argumentação científica constituem atividades que pertencem ao trabalho intelectual do(a) pesquisador(a)
Nesse sentido, o uso da inteligência artificial na pesquisa deve ser compreendido como instrumento de apoio, e não como substituto da autoria acadêmica. A produção de dissertações e teses exige elaboração própria do pensamento, responsabilidade intelectual e compromisso com a integridade científica. Como destaca Pedro Demo, a pesquisa acadêmica envolve a construção de conhecimento próprio por meio de reflexão crítica e rigor metodológico, evitando a simples reprodução de conteúdos ou informações disponíveis (Pedro Demo, 2000). Assim, a utilização de ferramentas digitais deve estar subordinada ao exercício crítico do pesquisador e ao desenvolvimento autônomo do pensamento científico.
Diversas instituições acadêmicas e organismos internacionais têm ressaltado a importância de estabelecer parâmetros éticos para o uso dessas tecnologias no ambiente acadêmico. O desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial devem estar orientados por princípios como transparência, responsabilidade, respeito à autoria intelectual e integridade científica, evitando práticas que comprometam a originalidade da produção acadêmica (UNESCO, 2021). Dessa forma, recomenda-se que ferramentas de inteligência artificial sejam utilizadas com cautela e sempre como suporte ao processo de pesquisa, sem substituir a elaboração intelectual que caracteriza a atividade científica.
Assim, no contexto da pesquisa em direitos humanos, o uso responsável da inteligência artificial exige uma postura crítica diante dessas tecnologias. Mais do que simplesmente utilizar novas ferramentas digitais, o(a) pesquisador(a) deve refletir sobre seus limites, suas implicações éticas e seus possíveis impactos sobre a produção do conhecimento. A inteligência artificial pode ampliar possibilidades de investigação, mas a construção do conhecimento científico permanece vinculada à responsabilidade intelectual, à autoria e ao compromisso ético com a produção rigorosa do saber.
1.2 Olhar analítico e construção do problema de pesquisa
A elaboração de um projeto de qualificação exige o desenvolvimento de um olhar analítico e situado sobre o objeto de pesquisa. A produção do conhecimento científico resulta de escolhas teóricas, metodológicas e analíticas que orientam a forma como determinado fenômeno é observado e interpretado. Como destacam Pierre Bourdieu, Jean-Claude Chamboredon e Jean-Claude Passeron, o objeto científico não é simplesmente dado pela realidade, mas construído a partir de um trabalho teórico e metodológico realizado pelo pesquisador (Pierre Bourdieu; Jean-Claude Chamboredon; Jean-Claude Passeron, 2004).
Pesquisas acadêmicas não consistem apenas em reunir informações ou descrever fenômenos. Pesquisar implica construir interpretações fundamentadas da realidade, transformando um interesse inicial sobre determinado tema em um problema de pesquisa claro e investigável. Esse processo envolve também a compreensão de que os fenômenos sociais são atravessados por relações históricas, políticas e culturais que exigem análise crítica e reflexão conceitual (Hannah Arendt, 2014; Judith Butler, 2015).
A formulação de problemas de pesquisa exige ainda sensibilidade para compreender como determinadas experiências e estruturas sociais se tornam visíveis ou invisíveis no campo do conhecimento. Perspectivas críticas desenvolvidas no pensamento feminista e nos estudos sobre raça e gênero mostram que a investigação científica também envolve o reconhecimento de diferentes posições sociais e experiências históricas na produção do conhecimento (Simone de Beauvoir, 2009; Sueli Carneiro, 2011; Lélia Gonzalez, 1988).
Nesse processo, a escrita acadêmica baseia-se em um princípio fundamental: toda afirmação apresentada no texto deve estar sustentada em referências bibliográficas, em autores e autoras da área, em dados empíricos ou em fontes confiáveis. A produção do conhecimento científico exige que interpretações, conceitos, informações e análises sejam sempre acompanhados da indicação das fontes utilizadas, como parte do rigor intelectual que orienta a pesquisa acadêmica (Pedro Demo, 2000; Antonio Joaquim Severino, 2017).
1.3 Autoria acadêmica e produção de conhecimento
Um trabalho autoral não se caracteriza apenas pela redação própria do texto. A autoria acadêmica envolve a capacidade de desenvolver uma reflexão crítica e produzir conhecimento próprio a partir do diálogo com a literatura existente. Como destaca Pedro Demo, a pesquisa científica exige elaboração intelectual autônoma, na qual o(a) pesquisador(a) reconstrói criticamente o conhecimento disponível e produz interpretações próprias sobre o objeto investigado (Pedro Demo, 2000). Nesse sentido, a autoria acadêmica envolve um conjunto de competências analíticas que orientam a produção do conhecimento científico.
Entre essas competências destacam-se:
formular um problema de pesquisa relevante;
identificar e reconstruir criticamente o debate teórico existente;
construir argumentos fundamentados;
articular teoria, método e objeto de investigação;
produzir interpretações próprias a partir do material empírico ou do debate teórico.
A autoria acadêmica pressupõe, portanto, a capacidade de dialogar criticamente com a literatura existente, reconstruindo argumentos, interpretando diferentes posições teóricas e desenvolvendo uma contribuição analítica própria para o campo de estudo. Como observa Umberto Eco, o trabalho científico consiste em inserir-se em um debate intelectual já existente, demonstrando conhecimento das pesquisas anteriores e desenvolvendo uma contribuição própria para esse campo de investigação (Umberto Eco, 2016).
Nesse sentido, o projeto de qualificação deve evidenciar que a pesquisa se insere em um campo de debate científico, demonstrando conhecimento da produção acadêmica já existente e situando a investigação nesse contexto.
A argumentação apresentada no projeto deve ser construída em diálogo permanente com:
autores e autoras que tratam diretamente do tema investigado;
estudos e pesquisas já realizados na área;
dados empíricos ou documentais disponíveis;
fontes institucionais e bases de dados reconhecidas.
Essa articulação entre literatura, dados e análise constitui a base da produção de conhecimento científico e permite que o(a) pesquisador(a) desenvolva interpretações próprias e contribuições relevantes para o avanço do debate acadêmico (Antonio Joaquim Severino, 2017).
1.4 Fundamentação da argumentação acadêmica
Um projeto de pesquisa deve indicar de forma clara o campo teórico no qual a investigação se insere. A explicitação do referencial teórico é um elemento fundamental da pesquisa acadêmica, pois permite compreender a partir de quais perspectivas conceituais o fenômeno investigado será analisado. Toda pesquisa se desenvolve no interior de um campo de debate científico, constituído por autores, conceitos, teorias e interpretações que orientam a compreensão de determinados problemas.
Nesse sentido, o projeto de pesquisa deve apresentar quais são os referenciais teóricos que sustentam a investigação e quais autores ou correntes de pensamento dialogam diretamente com o problema formulado. Essa delimitação não significa restringir o debate, mas situar a pesquisa no interior de um campo teórico específico, permitindo que o leitor compreenda a perspectiva analítica adotada e os conceitos que orientam a interpretação do objeto de estudo.
A produção do conhecimento científico ocorre sempre em diálogo com debates já existentes. Como observa Thomas Kuhn, a ciência se desenvolve no interior de comunidades científicas que compartilham determinados referenciais conceituais e paradigmas de investigação (Thomas Kuhn, 1998). Da mesma forma, Pierre Bourdieu destaca que a produção do conhecimento ocorre no interior de um campo científico no qual pesquisadores(as) dialogam, disputam interpretações e constroem posições teóricas que orientam suas investigações (Pierre Bourdieu, 2004).
Essas discussões também foram ampliadas por reflexões críticas desenvolvidas por autoras no campo da epistemologia feminista e dos estudos sociais da ciência. Donna Haraway destaca que todo conhecimento é produzido a partir de posições situadas, marcadas por experiências históricas e sociais específicas, o que exige reconhecer a pluralidade de perspectivas na construção do saber científico (Donna Haraway, 1988). Da mesma forma, Sandra Harding argumenta que a produção do conhecimento científico envolve perspectivas sociais e políticas que influenciam a forma como os problemas são formulados e investigados (Sandra Harding, 1991).
Nesse contexto, a definição do campo teórico contribui para dar consistência à investigação, pois estabelece as bases conceituais que orientam a formulação do problema de pesquisa, a construção da argumentação e a escolha dos caminhos metodológicos. Como observa Antonio Joaquim Severino, a pesquisa científica exige a articulação entre problema, referencial teórico e método, de modo que a investigação possa desenvolver-se de forma coerente e intelectualmente consistente (Antonio Joaquim Severino, 2017).
Nesse mesmo sentido, a pesquisa acadêmica envolve a construção de conhecimento próprio, baseada em reflexão crítica, elaboração teórica e diálogo permanente com a literatura existente. Pesquisar significa reconstruir criticamente o conhecimento disponível, desenvolvendo interpretações próprias e contribuindo para o avanço do debate científico (Pedro Demo, 2000).
A construção dos campos teóricos nas ciências sociais também foi profundamente influenciada por autores que desenvolveram interpretações inovadoras sobre poder, sociedade, cultura e emancipação humana, cujas contribuições permanecem centrais para os debates contemporâneos em direitos humanos. Hannah Arendt, por exemplo, elaborou análises fundamentais sobre totalitarismo, poder e ação política, destacando a importância da liberdade, da responsabilidade individual e da participação pública na preservação da vida democrática (Hannah Arendt, 1958; Hannah Arendt, 1963). Michel Foucault desenvolveu reflexões decisivas sobre as relações entre poder, saber e produção de discursos, demonstrando como instituições, práticas sociais e sistemas de conhecimento participam da construção de formas de controle e normalização nas sociedades modernas (Michel Foucault, 1979).
No campo do pensamento feminista, Simone de Beauvoir contribuiu de forma decisiva para compreender como estruturas sociais e culturais produzem desigualdades de gênero, ao analisar a construção histórica da condição feminina e a forma como as relações sociais moldam papéis e identidades (Simone de Beauvoir, 2009). Frantz Fanon, por sua vez, analisou os efeitos políticos, sociais e psicológicos do colonialismo e do racismo, evidenciando os processos de desumanização produzidos pela dominação colonial e as lutas por libertação e autodeterminação dos povos (Frantz Fanon, 1968).
No contexto latino-americano, Paulo Freire desenvolveu uma teoria crítica da educação baseada no diálogo, na conscientização e na transformação social, destacando o papel do conhecimento e da educação na emancipação dos sujeitos e na construção de sociedades mais justas (Paulo Freire, 1970). As contribuições desses autores continuam influenciando de maneira significativa os debates contemporâneos sobre democracia, liberdade, desigualdade, reconhecimento e dignidade humana, temas centrais para o campo dos direitos humanos.
Assim, um projeto de pesquisa deve transmitir confiança quanto à sua viabilidade acadêmica. Isso significa que o texto precisa demonstrar que a investigação proposta é possível de ser realizada dentro dos limites de tempo, das condições de pesquisa e dos procedimentos metodológicos disponíveis. A clareza na definição do problema de pesquisa, a consistência do referencial teórico e a explicitação dos procedimentos metodológicos contribuem para demonstrar que o trabalho possui condições efetivas de ser desenvolvido.
Assim, um projeto de qualificação deve evidenciar simultaneamente três dimensões fundamentais da pesquisa acadêmica: a definição clara do problema investigado, a explicitação do campo teórico que orienta a análise e a apresentação de um percurso metodológico que demonstre a viabilidade da investigação. Essa articulação entre problema, teoria e método constitui um dos elementos centrais para a avaliação da consistência e da qualidade de um projeto de dissertação ou tese.
1.5 Profundidade analítica e construção do objeto de pesquisa
A elaboração de um projeto de pesquisa envolve a construção de um objeto analítico claramente delimitado. Esse processo exige capacidade de reflexão teórica e definição precisa do foco da investigação.
A produção do conhecimento científico pressupõe a distinção entre diferentes níveis de abordagem analítica. Entre eles, destacam-se:
descrição de fenômenos, que consiste na apresentação de informações, dados ou acontecimentos observados;
análise científica, que busca compreender relações, interpretar processos e explicar fenômenos à luz de referenciais teóricos e metodológicos;
investigação empírica ou documental, que envolve a análise sistemática de materiais de pesquisa, como entrevistas, documentos, decisões judiciais, bases de dados, registros institucionais ou outros tipos de evidências empíricas.
Enquanto a descrição apresenta os fenômenos observados, a análise científica procura interpretá-los e explicá-los à luz de conceitos, teorias e procedimentos metodológicos que orientam a investigação. Nas pesquisas que envolvem material empírico ou documental, essa análise também se apoia em evidências produzidas ou examinadas ao longo da investigação.
O projeto de qualificação tem, portanto, o desafio de demonstrar essa capacidade analítica, evidenciando a articulação entre o problema de pesquisa, o referencial teórico, o material empírico ou documental mobilizado e os procedimentos metodológicos que orientarão o desenvolvimento da investigação.
1.6 Responsabilidade ética na pesquisa
A produção do conhecimento científico envolve também responsabilidade ética. Desde a elaboração do projeto de pesquisa, é importante considerar os procedimentos éticos relacionados à investigação.
Quando a pesquisa envolver:
entrevistas com participantes;
aplicação de questionários;
realização de grupos focais;
observação de participantes;
coleta de depoimentos ou narrativas;
utilização de dados pessoais identificáveis;
poderá ser necessária a submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), mediante cadastro e tramitação na Plataforma Brasil, conforme as normas vigentes na Universidade de Brasília e na legislação nacional.
Nesses casos, o projeto deve prever os procedimentos necessários para garantir o respeito aos princípios éticos da pesquisa científica, incluindo a proteção das pessoas participantes e o tratamento responsável das informações coletadas.
A observância dessas normas contribui para assegurar:
proteção das pessoas participantes da pesquisa;
garantia da integridade científica do estudo;
conformidade com as normas institucionais e nacionais de ética em pesquisa.
Além das pesquisas realizadas diretamente com participantes, é importante considerar também os cuidados éticos no uso de dados digitais, bases de dados públicas e informações disponíveis em ambientes virtuais. Mesmo quando os dados são de acesso público, o(a) pesquisador(a) deve observar princípios de responsabilidade científica, respeito à privacidade e tratamento adequado das informações utilizadas na pesquisa.
A responsabilidade ética constitui parte fundamental da prática científica e deve orientar todas as etapas da pesquisa, desde a elaboração do projeto até a divulgação dos resultados.
1.6.1 Devolutiva aos participantes da pesquisa antes da defesa final
Em pesquisas que envolvem participação direta de pessoas, como entrevistas, grupos focais, narrativas ou outras formas de coleta de depoimentos, é recomendável que o(a) pesquisador(a) realize uma devolutiva aos participantes antes da defesa final do trabalho. Essa prática constitui um procedimento ético importante no processo de investigação.
Nos casos em que as pessoas participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), é importante que o(a) pesquisador(a) apresente a essas pessoas a versão completa do trabalho antes da defesa final. Essa devolutiva permite que os participantes compreendam de que maneira suas contribuições foram utilizadas, interpretadas e apresentadas na pesquisa.
Esse procedimento contribui para garantir que os depoimentos não tenham sido retirados de contexto, que as interpretações produzidas pelo pesquisador(a) não distorçam o sentido das falas apresentadas e que as experiências relatadas pelos participantes estejam representadas de forma adequada. Em muitas situações, participantes da pesquisa podem não se reconhecer nas interpretações apresentadas quando não têm acesso ao resultado final do trabalho. Por essa razão, a devolutiva constitui uma etapa importante para assegurar respeito, transparência e responsabilidade na produção do conhecimento.
A entrega do trabalho aos participantes não transfere a eles a responsabilidade pela análise acadêmica, que permanece sendo do(a) pesquisador(a), mas permite que tenham conhecimento de como suas contribuições foram incorporadas à investigação. Esse procedimento fortalece a relação de confiança entre pesquisador(a) e participantes e reafirma o compromisso ético da pesquisa com o respeito às pessoas que contribuíram para sua realização.
A devolutiva aos participantes constitui, portanto, uma prática ética relevante na pesquisa científica, especialmente em estudos que envolvem experiências, narrativas e interpretações produzidas a partir da participação direta de pessoas.
1.7 Compromisso com a integridade acadêmica
A produção do conhecimento científico exige rigor analítico, responsabilidade intelectual e compromisso com a integridade acadêmica.
O projeto de qualificação deve refletir esses princípios, demonstrando:
clareza na formulação do problema de pesquisa;
consistência teórica;
adequação metodológica;
fundamentação das afirmações em referências, dados empíricos ou fontes confiáveis;
indicação adequada de fontes e citações;
responsabilidade ética no planejamento da investigação.
Um dos princípios fundamentais da integridade acadêmica diz respeito ao uso adequado de fontes e citações. Toda afirmação conceitual, interpretação teórica, dado empírico, informação estatística ou argumento que não seja de autoria do(a) pesquisador(a) deve indicar claramente sua origem. A indicação das fontes permite identificar de onde provêm as informações utilizadas, reconhecer a autoria intelectual de outros pesquisadores(as) e possibilitar que o leitor verifique e acompanhe o percurso argumentativo desenvolvido no trabalho.
A utilização correta das citações também é uma forma de situar a pesquisa no interior de um campo de debate científico. Ao dialogar com autores, teorias e estudos anteriores, o(a) pesquisador(a) demonstra conhecimento da literatura existente e constrói sua própria argumentação a partir desse diálogo crítico. Nesse sentido, citar adequadamente não significa apenas reproduzir referências bibliográficas, mas inserir-se de maneira responsável e reflexiva em uma tradição de pesquisa e produção de conhecimento.
A ausência de indicação de fontes, a utilização de ideias de outros autores sem a devida referência ou a reprodução de trechos sem citação configuram práticas incompatíveis com a integridade acadêmica. Por essa razão, é fundamental que o(a) pesquisador(a) registre cuidadosamente todas as fontes utilizadas ao longo da pesquisa e observe as normas de citação e referência adotadas na instituição, como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Além disso, a correta utilização das fontes contribui para a transparência do trabalho científico, permitindo que outros pesquisadores(as) compreendam os caminhos percorridos na investigação, identifiquem as bases teóricas utilizadas e possam dialogar criticamente com os argumentos apresentados.
Assim, o compromisso com a integridade acadêmica envolve não apenas o respeito às normas formais de citação, mas também o reconhecimento do caráter coletivo da produção do conhecimento científico, no qual cada pesquisa se constrói em diálogo com contribuições intelectuais anteriores.
Esses elementos constituem a base para o desenvolvimento de uma pesquisa acadêmica sólida e para a construção de uma dissertação ou tese consistente no campo dos direitos humanos.
1.8 Escrita acadêmica e elaboração do projeto de qualificação
A escrita acadêmica constitui parte fundamental do processo de pesquisa. O projeto de qualificação não é apenas um documento formal, mas um espaço no qual o pensamento analítico é organizado, desenvolvido e comunicado à comunidade acadêmica.
A elaboração do projeto exige o desenvolvimento de um olhar analítico sobre o objeto de pesquisa, capaz de transformar um interesse inicial em um problema investigável e em uma argumentação fundamentada. Nesse sentido, a escrita acadêmica não se limita à descrição de ideias ou à reunião de informações, mas envolve a construção de interpretações fundamentadas da realidade, articulando teoria, método e objeto de investigação.
1.8.1 Autoria e estilo de escrita
A escrita acadêmica também envolve dimensão autoral. Cada pessoa desenvolve, ao longo de sua trajetória intelectual, um modo próprio de organizar ideias, formular argumentos e construir a narrativa analítica do texto. Esse estilo de escrita constitui parte importante da produção do conhecimento e expressa a forma singular como cada pesquisador(a) interpreta o objeto de investigação.
A produção científica não se reduz a um único modelo de escrita. Diferentes áreas do conhecimento e diferentes tradições intelectuais produzem formas variadas de organização e expressão do pensamento. Em alguns casos, a escrita pode assumir formas mais analíticas; em outros, pode incorporar dimensões narrativas, reflexivas ou ensaísticas. Como observa Pedro Demo, pesquisar envolve elaborar conhecimento próprio com base em reflexão crítica e autonomia intelectual, superando práticas meramente reprodutivas de informação (Pedro Demo, 2000).
Essa diversidade pode enriquecer a produção acadêmica. No entanto, independentemente do estilo adotado, o texto deve sempre manter coerência argumentativa, clareza conceitual e articulação com o campo de estudo investigado. A produção do conhecimento implica também um exercício de reflexão crítica sobre a realidade e sobre o próprio processo de investigação, em um movimento que articula leitura, escrita e problematização do mundo (Paulo Freire, 1996).
Mesmo quando a escrita assume formas mais narrativas ou reflexivas, o projeto de pesquisa deve preservar os elementos fundamentais da produção científica: argumentação consistente, diálogo com a literatura acadêmica e fundamentação em dados ou fontes confiáveis. A produção intelectual envolve, nesse sentido, um processo criativo e reflexivo no qual o(a) pesquisador(a) mobiliza sua capacidade de interpretação e elaboração crítica do conhecimento (Erich Fromm, 1976).
A literatura brasileira oferece exemplos frequentemente lembrados dessa singularidade da escrita. Em estudos sobre a obra de Graciliano Ramos e Jorge Amado, destaca-se o contraste entre seus estilos: enquanto Jorge Amado desenvolveu uma narrativa marcada pela oralidade e pela linguagem popular, Graciliano Ramos tornou-se conhecido por sua escrita rigorosa, econômica e extremamente precisa. A comparação entre esses dois autores costuma ser utilizada para ilustrar como diferentes formas de expressão podem coexistir no interior de um mesmo contexto literário e histórico (Antonio Candido, 2006; Dênis de Moraes, 1992).
A escrita acadêmica não se resume à exposição imediata de ideias. Trata-se de um processo de elaboração progressiva do pensamento, no qual o texto é constantemente revisado, reorganizado e aprimorado até alcançar clareza conceitual e precisão argumentativa. Nesse sentido, escrever implica revisar, cortar, reorganizar e refinar a linguagem, de modo que o texto expresse com rigor aquilo que se pretende comunicar.
Uma das reflexões mais conhecidas sobre o trabalho da escrita foi formulada por Graciliano Ramos em entrevista concedida ao jornalista Homero Senna. Ao comentar o processo de elaboração de seus textos, o escritor comparou o trabalho do autor ao trabalho das lavadeiras de Alagoas, que lavam e torcem repetidamente o tecido até retirar todas as impurezas. Segundo o autor:
“Deve-se escrever da mesma maneira como as lavadeiras lá de Alagoas fazem seu ofício. Elas começam com uma primeira lavada, molham a roupa suja na beira da lagoa ou do riacho, torcem o pano, molham-no novamente, voltam a torcer. Colocam o anil, ensaboam e torcem uma, duas vezes. Depois enxáguam, dão mais uma molhada, agora jogando a água com a mão. Batem o pano na laje ou na pedra limpa, e dão mais uma torcida e mais outra, torcem até não pingar do pano uma só gota. Somente depois de feito tudo isso é que elas dependuram a roupa lavada na corda ou no varal, para secar. Pois quem se mete a escrever devia fazer a mesma coisa: a palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita para dizer.” (Graciliano Ramos)
A metáfora tornou-se uma das formulações mais conhecidas sobre o rigor da escrita e sobre o processo de depuração do texto. Ao comparar a escrita ao trabalho das lavadeiras, Graciliano Ramos destaca que o texto precisa ser trabalhado repetidamente até que dele permaneça apenas o essencial. Essa reflexão é frequentemente utilizada para ilustrar a importância da revisão, da precisão da linguagem e do cuidado na construção do pensamento escrito.
Em outra passagem da mesma entrevista, Graciliano Ramos comentou que certa vez lhe sugeriram que escrevesse como Jorge Amado, utilizando uma linguagem mais próxima da oralidade popular. O escritor respondeu:
“Admiro muito Jorge Amado, nada tenho contra ele, mas não sei escrever do seu jeito” (Graciliano Ramos, apud Senna, 1996).
O próprio Jorge Amado, ao comentar o estilo do autor alagoano, teria reconhecido a singularidade de sua escrita ao afirmar:
“Ante a justeza, a correção da língua portuguesa por ele escrita, nós, os outros ficcionistas do Nordeste, somos uns bárbaros.” (Jorge Amado, 1992)
Esse episódio costuma ser lembrado para evidenciar que a escrita não se reduz à reprodução de um único modelo. Mesmo quando compartilham contextos históricos e culturais semelhantes, autores e autoras podem desenvolver estilos distintos de expressão e organização do pensamento. De modo semelhante, na pesquisa acadêmica cada pesquisador(a) constrói sua própria forma de argumentação e de elaboração do texto, sempre em diálogo com o campo teórico de referência, preservando uma dimensão autoral na produção do conhecimento.
1.8.2 Fundamentação e uso de referências
A escrita acadêmica baseia-se em um princípio fundamental: toda afirmação apresentada no texto deve estar fundamentada em referências bibliográficas, em autores e autoras da área, em dados empíricos ou em fontes confiáveis.
Conceitos teóricos, interpretações analíticas, informações históricas, dados estatísticos ou resultados de pesquisas devem sempre indicar a fonte utilizada, observando as normas da ABNT para citações e referências.
O projeto de pesquisa deve demonstrar que a investigação se insere em um campo de debate científico, mobilizando autores(as), pesquisas e dados relevantes para sustentar a argumentação desenvolvida.
Essa articulação entre literatura acadêmica, dados e análise constitui a base da produção de conhecimento científico e permite que o trabalho dialogue com a comunidade acadêmica.
1.8.3 Estrutura e linguagem acadêmica
Embora a escrita possua dimensão autoral, a produção acadêmica requer o respeito a parâmetros estruturais e linguísticos que orientam a comunicação científica. Projetos de qualificação, dissertações e teses devem observar uma estrutura mínima de organização do texto, bem como utilizar linguagem compatível com as comunidades acadêmicas de referência.
Isso implica:
organização lógica das seções do trabalho;
clareza na apresentação das ideias;
articulação entre problema de pesquisa, referencial teórico e metodologia;
utilização de linguagem compatível com a escrita acadêmica;
observância das normas gramaticais da língua portuguesa e das normas técnicas de apresentação adotadas pela instituição, como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Esses elementos permitem que o trabalho seja compreendido, avaliado e debatido no interior da comunidade acadêmica, favorecendo o diálogo entre pesquisadores(as) e a circulação do conhecimento científico. Ao mesmo tempo, é importante reconhecer que a produção acadêmica é realizada por pesquisadores(as) provenientes de diferentes trajetórias sociais, culturais e linguísticas, de modo que o rigor científico deve caminhar junto ao respeito à pluralidade de experiências presentes no campo do conhecimento.
1.8.4 Recomendações para quem está iniciando a escrita acadêmica
A escrita de projetos de pesquisa constitui um processo de aprendizagem. Ao longo desse processo, algumas práticas contribuem para o desenvolvimento da escrita científica:
buscar clareza na formulação das ideias e dos argumentos;
apresentar os argumentos de forma progressiva, permitindo que o(a) leitor(a) acompanhe o percurso analítico desenvolvido;
manter articulação entre as diferentes partes do texto;
revisar cuidadosamente o trabalho para garantir correção gramatical, coerência e coesão;
desenvolver a escrita em diálogo com o orientador ou orientadora e com a literatura acadêmica da área.
A escrita acadêmica é também um processo de elaboração e revisão contínua. Projetos de pesquisa frequentemente passam por diferentes versões até alcançar maior clareza conceitual e consistência analítica.
Nesse sentido, o projeto de qualificação deve ser compreendido como um exercício intelectual de construção progressiva da pesquisa, no qual a escrita desempenha papel central na organização e no desenvolvimento do pensamento analítico.
1.9 Considerações finais da seção
Os fundamentos da pesquisa acadêmica apresentados nesta seção evidenciam que a elaboração de um projeto de qualificação envolve muito mais do que a definição inicial de um tema de interesse. Trata-se de um processo intelectual que exige a construção de um olhar analítico sobre o objeto de investigação, a formulação de um problema de pesquisa claro e relevante, a explicitação das bases epistemológicas que orientam a análise e a definição de caminhos metodológicos coerentes com os objetivos da investigação.
Esse processo envolve também responsabilidade intelectual e ética. A produção do conhecimento científico exige rigor na fundamentação das afirmações, respeito à autoria intelectual, compromisso com a integridade acadêmica e atenção aos princípios éticos que orientam a relação do pesquisador(a) com participantes da pesquisa, com os dados utilizados e com a comunidade científica.
Ao mesmo tempo, a pesquisa acadêmica é inseparável da prática da escrita. É por meio da escrita que o pensamento analítico se organiza, que o diálogo com a literatura se torna visível e que os resultados da investigação podem ser compartilhados e debatidos no interior da comunidade científica. Nesse sentido, o projeto de qualificação deve ser compreendido como um exercício de construção progressiva da pesquisa, no qual problema, teoria, método, ética e escrita se articulam de maneira indissociável no processo de produção do conhecimento.
2. Organização e estrutura do projeto de qualificação
2.1 Introdução
A elaboração de um projeto de qualificação constitui uma etapa fundamental no percurso da pesquisa acadêmica. Nesse momento, o estudante ou a estudante não apenas apresenta um tema de interesse, mas começa a construir de forma sistemática o problema de investigação, o referencial teórico e os caminhos metodológicos que orientarão o desenvolvimento da dissertação ou da tese (Antônio Joaquim Severino, 2017; Umberto Eco, 2016).
A produção do conhecimento científico não se limita à reunião de informações ou à descrição de fenômenos. Pesquisar implica desenvolver um olhar analítico sobre a realidade, formular perguntas investigáveis, dialogar criticamente com a literatura acadêmica existente e construir argumentos fundamentados em referências teóricas, dados empíricos e fontes confiáveis (Pedro Demo, 2011; Maria Cecília de Souza Minayo, 2014). Nesse processo, a investigação científica envolve também um movimento de construção do objeto de pesquisa, que exige distanciamento crítico em relação às percepções imediatas e às explicações do senso comum (Gaston Bachelard, 1984; Pierre Bourdieu; Jean-Claude Chamboredon; Jean-Claude Passeron, 2004). Como observa Bachelard, o objeto científico não é simplesmente dado pela realidade, mas construído pelo trabalho analítico do pesquisador(a) (Gaston Bachelard, 1984).
O exercício da reflexão crítica constitui um elemento central na produção do conhecimento, pois o pensamento reflexivo permite questionar interpretações estabelecidas e examinar os fenômenos de forma analítica e responsável. A importância do pensamento para compreender o mundo e exercer julgamento crítico sobre a realidade é destacada por Hannah Arendt (2003). Nesse sentido, Arendt ressalta que pensar criticamente é uma atividade fundamental para compreender o mundo e exercer julgamento responsável sobre a realidade (Hannah Arendt, 2003).
A escrita acadêmica desempenha papel central nesse processo. É por meio da escrita que o pensamento analítico se organiza, que o diálogo com a literatura se torna explícito e que o percurso da investigação se torna compreensível para a comunidade científica (Umberto Eco, 2016; Howard Becker, 2015).
A elaboração do projeto de qualificação não é apenas uma etapa formal da formação acadêmica, mas um exercício intelectual no qual o estudante ou a estudante estrutura sua investigação, explicita suas escolhas teóricas e metodológicas e demonstra a viabilidade da pesquisa que pretende desenvolver (Antônio Joaquim Severino, 2017; John Creswell, 2014).
Nesse processo, o(a) pesquisador(a) assume também uma responsabilidade intelectual e ética. A pesquisa acadêmica exige rigor na construção da argumentação, transparência na utilização das fontes e clareza na delimitação do objeto de estudo, elementos fundamentais para a produção de conhecimento consistente e criticamente fundamentado (Pedro Demo, 2011; Maria Cecília de Souza Minayo, 2014).
Além disso, a atividade de pensar e julgar criticamente constitui uma dimensão fundamental da responsabilidade intelectual na produção do conhecimento científico, pois a reflexão sobre o mundo social envolve necessariamente interpretação, julgamento e responsabilidade pública do pensamento (Hannah Arendt, 2003).
Nesse contexto, a organização do projeto de pesquisa possui papel fundamental. A estrutura apresentada a seguir constitui uma orientação mínima para a elaboração do projeto de qualificação, indicando os principais elementos que um projeto de pesquisa acadêmico deve conter e a função que cada parte desempenha na construção da investigação científica (Antônio Joaquim Severino, 2017).
A introdução apresenta o tema da pesquisa e contextualiza o objeto de estudo; a formulação do problema de pesquisa delimita a questão central que orienta o trabalho; os objetivos indicam o que se pretende investigar; a justificativa apresenta a relevância acadêmica e social da pesquisa; o referencial teórico situa o estudo no campo de debate existente; e a metodologia explicita os procedimentos que serão utilizados para desenvolver a investigação (John Creswell, 2014; Maria Cecília de Souza Minayo, 2014).
Além desses elementos centrais, a estrutura preliminar da dissertação ou tese, o cronograma de pesquisa e a estimativa de custos contribuem para demonstrar a viabilidade do estudo. As referências bibliográficas indicam as bases teóricas e documentais que sustentam o projeto e evidenciam o diálogo da pesquisa com a produção científica existente (Umberto Eco, 2016).
Essa organização permite evidenciar a coerência entre problema de pesquisa, objetivos, referencial teórico e metodologia, elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma investigação acadêmica consistente (John Creswell, 2014; Pedro Demo, 2011).
É importante destacar que essa estrutura constitui uma orientação mínima de organização do projeto de qualificação. Ajustes poderão ser realizados em diálogo com o orientador ou orientadora, considerando as especificidades de cada investigação e do objeto de estudo (Antônio Joaquim Severino, 2017).
Em alguns casos, o orientador ou orientadora poderá solicitar a elaboração de um capítulo teórico mais desenvolvido. Quando isso ocorrer, recomenda-se que esse material seja apresentado ao final do documento, como anexo, de modo a preservar a organização e a clareza do projeto de pesquisa. A inclusão de capítulos extensos no corpo principal do projeto pode gerar confusão entre aquilo que corresponde ao planejamento da pesquisa e aquilo que já constitui o desenvolvimento da dissertação ou tese (Umberto Eco, 2016).
Em perspectiva distinta, reflexões filosóficas anteriores também destacaram que a experiência social e histórica influencia profundamente a forma como os sujeitos compreendem o mundo. Nesse sentido, Simone de Beauvoir ressalta que as condições sociais e históricas da existência humana participam da construção das interpretações sobre a realidade e sobre a própria experiência social (Simone de Beauvoir, 2009).
A produção do conhecimento científico ocorre em contextos históricos, sociais e culturais específicos e é atravessada por diferentes perspectivas de interpretação da realidade. O reconhecimento da pluralidade de experiências e posições sociais contribui para ampliar a compreensão crítica dos fenômenos sociais e para problematizar hierarquias históricas presentes na produção do conhecimento (Lélia Gonzalez, 1988; Sueli Carneiro, 2005). Nesse sentido, diferentes perspectivas epistemológicas têm ressaltado a importância de considerar saberes plurais e modos diversos de compreender a relação entre sociedade, cultura e natureza, reconhecendo que o conhecimento não se limita a uma única tradição intelectual (Ailton Krenak, 2019).
O projeto de qualificação deverá ser elaborado em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, especialmente no que se refere à formatação do texto, às citações, às notas e à organização das referências bibliográficas (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2018; Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2023; Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2025).
2.1.2 Pesquisa em direitos humanos: cuidados e alertas
A pesquisa em direitos humanos exige cuidados metodológicos, éticos e analíticos específicos, pois frequentemente envolve o estudo de situações de desigualdade social, violações de direitos, experiências de violência institucional, memória coletiva, conflitos políticos ou contextos sociais marcados por vulnerabilidades. Diferentemente de investigações que se limitam à análise de fenômenos abstratos ou exclusivamente teóricos, muitas pesquisas nesse campo lidam diretamente com experiências vividas por pessoas e grupos sociais. Por essa razão, o desenvolvimento da investigação exige atenção especial à forma como as informações são produzidas, interpretadas e divulgadas, bem como aos efeitos que a pesquisa pode produzir sobre indivíduos e coletividades (Maria Cecília de Souza Minayo, 2014; Antônio Joaquim Severino, 2017).
Nesse campo de investigação, recomenda-se que o(a) pesquisador(a) tenha familiaridade com documentos normativos e manuais internacionais que orientam a investigação ética e metodologicamente responsável. Entre eles destacam-se o Manual on Human Rights Monitoring, elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, as Diretrizes Internacionais de Ética para Pesquisa em Saúde Envolvendo Seres Humanos elaboradas pelo Council for International Organizations of Medical Sciences, a Declaração de Helsinki da Associação Médica Mundial e o Belmont Report, documento fundamental para a definição de princípios éticos na pesquisa envolvendo seres humanos (National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, 1979; World Medical Association, 2013; Council for International Organizations of Medical Sciences, 2016; United Nations, 2011).
Esses documentos consolidam princípios amplamente reconhecidos na comunidade científica internacional, como respeito à dignidade das pessoas participantes, proteção contra riscos indevidos, responsabilidade científica e transparência na produção e divulgação do conhecimento.
2.1.2.1 Centralidade da ética na pesquisa
No campo dos direitos humanos, a ética da pesquisa constitui um princípio estruturante da produção do conhecimento. Investigações que envolvem pessoas, relatos de experiências, entrevistas, observação de práticas sociais ou utilização de dados pessoais exigem respeito a princípios fundamentais, como o consentimento livre e esclarecido das(os) participantes, a proteção da identidade quando necessário, o uso responsável das informações coletadas e a garantia de que a participação na pesquisa não produzirá danos ou constrangimentos às pessoas envolvidas.
No Brasil, pesquisas que envolvem seres humanos devem observar o sistema nacional de ética em pesquisa coordenado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), especialmente a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, e a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, que dispõe especificamente sobre normas aplicáveis às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (Brasil, 2012; Brasil, 2016).
Além dessas normas, pesquisadores(as) devem observar a legislação brasileira relativa à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive em atividades de pesquisa científica (Brasil, 2018).
No plano internacional, os princípios éticos que orientam a proteção da dignidade humana também encontram fundamento em documentos normativos amplamente reconhecidos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948 (United Nations, 1948).
2.1.2.2 Evitar revitimização e dano secundário
Pesquisas que tratam de violência, violações de direitos ou experiências traumáticas exigem atenção especial para evitar a revitimização das pessoas participantes. Entrevistas ou investigações conduzidas sem o devido cuidado podem provocar sofrimento adicional ou exposição indevida de pessoas que já foram vítimas de violações.
Por essa razão, manuais internacionais de investigação em direitos humanos recomendam que pesquisadores(as) adotem procedimentos metodológicos sensíveis às experiências das pessoas envolvidas, respeitando limites éticos, o direito de recusa e a possibilidade de interrupção da participação na pesquisa a qualquer momento (United Nations, 2011).
Esses princípios também aparecem em diretrizes internacionais voltadas à investigação de violações graves de direitos humanos, como o Protocolo de Istambul, manual das Nações Unidas voltado à investigação e documentação eficaz da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (United Nations, 2004).
Além de cuidados metodológicos, é importante reconhecer que a produção do conhecimento em contextos de violência exige sensibilidade ética e responsabilidade na forma como os relatos são registrados, interpretados e divulgados.
2.1.2.3 Proteção de dados e confidencialidade
Outro cuidado fundamental refere-se à proteção de dados e à confidencialidade das informações. Pesquisas em direitos humanos frequentemente lidam com dados pessoais sensíveis, relatos de violência ou informações institucionais delicadas.
A divulgação inadequada dessas informações pode gerar riscos para indivíduos, comunidades ou instituições. Nesse sentido, torna-se necessário adotar procedimentos responsáveis de registro, armazenamento e utilização das informações coletadas.
Esses procedimentos incluem, por exemplo:
anonimização de entrevistas e depoimentos;
armazenamento seguro de dados;
definição clara de critérios para uso e divulgação das informações;
avaliação dos possíveis impactos da divulgação de resultados da pesquisa.
Esses princípios são reafirmados tanto por diretrizes internacionais de ética em pesquisa quanto pela legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais (UNESCO, 2016; Brasil, 2018).
2.1.2.4 Responsabilidade na representação de grupos sociais
A produção do conhecimento científico também envolve responsabilidade na forma como grupos sociais são representados na pesquisa. A literatura crítica tem demonstrado que determinados campos do conhecimento contribuíram historicamente para a reprodução de estereótipos, invisibilizações ou hierarquias sociais.
Pesquisas em direitos humanos devem, portanto, evitar generalizações simplificadoras e buscar compreender os fenômenos sociais a partir de perspectivas que reconheçam a complexidade das experiências humanas e das relações de poder que atravessam a sociedade.
No contexto latino-americano e afro-diaspórico, diferentes autores(as) têm ressaltado a importância de considerar os efeitos do racismo, do sexismo e das desigualdades estruturais na produção do conhecimento e na interpretação dos fenômenos sociais (Lélia Gonzalez, 1988; Sueli Carneiro, 2005).
Nesse sentido, o desenvolvimento da investigação exige atenção à forma como categorias sociais são mobilizadas na análise e à maneira como diferentes grupos são descritos ou interpretados no texto acadêmico.
2.1.2.5 Reconhecimento da pluralidade de epistemologias
Pesquisas em direitos humanos também exigem sensibilidade em relação às diferentes formas de produção de conhecimento. Diferentes correntes de pensamento têm destacado que a produção do conhecimento científico ocorre em contextos históricos, sociais e culturais específicos e que diferentes grupos sociais produzem formas próprias de interpretar o mundo.
O reconhecimento dessa pluralidade epistemológica contribui para ampliar a compreensão crítica dos fenômenos sociais e para questionar hierarquias historicamente presentes na produção acadêmica.
Nesse sentido, diferentes autores têm ressaltado a importância de considerar saberes plurais e modos diversos de compreender a relação entre sociedade, cultura e natureza, reconhecendo que o conhecimento não se limita a uma única tradição intelectual (Ailton Krenak, 2019).
2.1.2.6 Rigor metodológico e responsabilidade científica
Ao mesmo tempo, a pesquisa em direitos humanos deve manter rigor metodológico e consistência analítica. O compromisso social ou político da investigação não substitui a necessidade de fundamentação teórica, delimitação clara do objeto de estudo, definição adequada de procedimentos metodológicos e utilização responsável de dados e fontes.
A produção de conhecimento científico exige coerência entre problema de pesquisa, objetivos, referencial teórico e metodologia, bem como transparência na construção da argumentação e no uso das evidências empíricas mobilizadas no estudo (Pedro Demo, 2011; Maria Cecília de Souza Minayo, 2014; Antônio Joaquim Severino, 2017).
2.2 Estrutura geral do projeto de qualificação
Antes de apresentar a estrutura do projeto, é importante compreender alguns elementos fundamentais que contribuem para a construção de um problema de pesquisa claro e investigável.
Um projeto de qualificação costuma explicitar de forma precisa alguns elementos estruturantes da investigação, que ajudam a delimitar o objeto de estudo e orientar o desenvolvimento da pesquisa.
2.3 Elementos fundamentais para a formulação do problema de pesquisa
Antes de apresentar a estrutura do projeto, é importante compreender alguns elementos fundamentais que contribuem para a construção de um problema de pesquisa claro e investigável.
2.3.1 Tema
O tema corresponde ao campo geral da investigação. Ele indica o fenômeno, processo social, política pública, debate teórico ou questão institucional sobre o qual a pesquisa será desenvolvida. O tema situa o estudo dentro de uma determinada área do conhecimento e permite identificar qual é o universo de interesse da investigação.
A definição do tema é uma etapa inicial da pesquisa, pois ele estabelece o horizonte do trabalho acadêmico. A partir do tema é que o(a) pesquisador(a) delimita progressivamente o estudo, formulando o recorte do objeto, o problema de pesquisa, as perguntas investigativas e os objetivos.
No projeto de qualificação, o tema aparece normalmente nas primeiras seções do projeto, sendo apresentado no título do trabalho e desenvolvido na introdução ou na contextualização inicial da pesquisa. Nessa etapa, o estudante demonstra em que campo de discussão sua investigação se insere e qual é a relevância do fenômeno que será estudado.
A definição adequada do tema é importante porque orienta todo o desenvolvimento da pesquisa. A definição do tema permite ao(à) pesquisador(a) situar o debate acadêmico no qual o trabalho se insere, identificar a literatura relevante e construir de forma consistente o problema de pesquisa que será investigado ao longo da dissertação ou da tese.
2.3.2 Objeto de pesquisa
O objeto de pesquisa corresponde ao recorte específico do tema que será investigado. Enquanto o tema indica o campo geral da investigação, o objeto delimita com maior precisão qual aspecto, dimensão, processo ou fenômeno será efetivamente analisado na pesquisa.
Em outras palavras, o objeto define o foco central da investigação. Ele estabelece os limites do estudo, indicando exatamente o que será observado, analisado ou interpretado pelo(a) pesquisador(a) dentro do universo mais amplo definido pelo tema.
A definição do objeto é importante porque torna a pesquisa delimitada e viável, evitando abordagens excessivamente amplas. Um tema pode abranger diversos fenômenos e processos, mas o objeto estabelece o recorte analítico que permitirá a realização concreta da investigação.
No projeto de qualificação, o objeto de pesquisa costuma aparecer na introdução ou na seção de apresentação do problema, quando o estudante explicita com precisão qual é o foco da investigação. A partir do objeto, são formulados o problema de pesquisa, as perguntas investigativas, os objetivos e o percurso metodológico que orientarão o desenvolvimento da dissertação ou da tese.
2.3.3 Espaço da pesquisa
O espaço da pesquisa refere-se ao lugar ou contexto no qual o fenômeno investigado se manifesta e será analisado. Ele indica o local, instituição, política pública, território, grupo social ou conjunto de documentos que constitui o universo empírico ou documental da investigação.
A definição do espaço é importante porque delimita onde a pesquisa se realiza, permitindo identificar o contexto concreto em que o objeto será observado, interpretado ou analisado. Esse recorte contribui para tornar o estudo mais preciso e metodologicamente consistente, pois estabelece o campo no qual serão mobilizadas as evidências da pesquisa.
O espaço pode assumir diferentes formas, dependendo da natureza da investigação. Ele pode corresponder, por exemplo, a uma instituição, um território, um conjunto de políticas públicas, um grupo social específico, um movimento social ou um corpus documental.
No projeto de qualificação, o espaço da pesquisa geralmente é apresentado na delimitação do objeto ou na descrição do campo empírico, indicando de forma objetiva onde a investigação será realizada e qual é o universo a partir do qual serão produzidas as análises.
2.3.4 Tempo da pesquisa
O tempo da pesquisa refere-se ao recorte temporal da investigação. Ele define o período histórico, institucional ou processual que será analisado, delimitando quando o fenômeno estudado ocorre ou será observado.
A definição do tempo é fundamental porque todo fenômeno social, político ou institucional se desenvolve em um determinado contexto histórico. Ao estabelecer um recorte temporal, o pesquisador delimita o período no qual o objeto será examinado, tornando a investigação mais precisa e viável.
Esse recorte pode corresponder, por exemplo, a um período histórico específico, uma fase de implementação de uma política pública, um determinado ciclo institucional ou um intervalo de anos relevante para o desenvolvimento do fenômeno estudado.
No projeto de qualificação, o tempo da pesquisa costuma aparecer na delimitação do objeto ou na apresentação do recorte da investigação, indicando claramente qual período será considerado na análise. Essa definição contribui para organizar o trabalho empírico e orientar a interpretação dos dados no contexto histórico ou institucional correspondente.
2.3.5 Corpus ou universo da pesquisa
O corpus, ou universo da pesquisa, corresponde ao conjunto de materiais que serão efetivamente analisados na investigação. Trata-se das fontes empíricas ou documentais a partir das quais o(a) pesquisador(a) produzirá suas análises e interpretações.
O corpus pode ser constituído por diferentes tipos de materiais, dependendo da natureza da pesquisa, como documentos institucionais, decisões judiciais, entrevistas, bases de dados, relatórios, registros históricos, produções discursivas ou outros tipos de evidências empíricas.
A definição do corpus é importante porque indica quais são as fontes concretas da investigação. É a partir desse conjunto de materiais que o(a) pesquisador(a) realizará a análise, mobilizando os procedimentos metodológicos adequados para examinar, interpretar ou comparar as evidências disponíveis.
No projeto de qualificação, o corpus geralmente é apresentado na seção metodológica ou na descrição do material empírico da pesquisa, onde o estudante explicita quais serão as fontes utilizadas e como elas serão mobilizadas para responder à pergunta de pesquisa e aos objetivos do estudo.
2.3.6 Escolha do verbo na formulação da pesquisa
Na elaboração de uma pesquisa acadêmica, a escolha do verbo que aparece na pergunta de pesquisa, na hipótese ou no objetivo geral possui grande relevância metodológica e epistemológica. O verbo define a ação intelectual que o(a) pesquisador(a) realizará sobre o objeto de estudo. Em outras palavras, ele indica que tipo de conhecimento a pesquisa pretende produzir.
Por essa razão, a escolha do verbo não é apenas uma questão de redação. O verbo orienta o modo de abordagem do fenômeno, o tipo de evidência que será mobilizada e, em muitos casos, a estratégia metodológica mais adequada para responder à pergunta de pesquisa.
Quando o(a) pesquisador(a) afirma que pretende analisar, investigar, compreender, comparar ou reconstruir determinado fenômeno, ele já está delimitando o tipo de operação analítica que realizará. Cada verbo implica um modo distinto de trabalho científico: examinar relações internas, interpretar sentidos sociais, comparar casos, reconstruir processos históricos ou identificar padrões em dados e documentos.
Assim, a escolha do verbo estabelece uma relação direta entre pergunta de pesquisa, objetivo geral, metodologia e análise do objeto. Um verbo escolhido contribui para tornar a pesquisa mais precisa, coerente e metodologicamente consistente, permitindo que o estudante delimite com maior clareza o que efetivamente será feito ao longo da investigação.
Quadro 02: Relação entre verbo do objetivo e metodologia da pesquisa
Fonte: Elaboração própria
2.3.7 Problema ou pergunta de pesquisa
O problema, ou pergunta de pesquisa, corresponde à questão central que orienta toda a investigação. Trata-se da pergunta que o(a) pesquisador(a) formula a partir do tema e do objeto de estudo e que será examinada ao longo da dissertação ou da tese.
A função do problema de pesquisa é delimitar o foco da investigação, indicando exatamente qual questão o estudo pretende compreender, analisar ou explicar. É a partir dessa pergunta que se organizam os demais elementos do projeto, como os objetivos, o referencial teórico, o corpus da pesquisa e os procedimentos metodológicos.
Um problema de pesquisa deve ser claro, delimitado e investigável, permitindo que o(a) pesquisador(a) desenvolva uma análise consistente com base em evidências empíricas ou em reflexão teórica.
No projeto de qualificação, o problema de pesquisa aparece geralmente na introdução ou na seção de apresentação do problema, após a contextualização do tema e a delimitação do objeto. Ele funciona como o eixo estruturante da pesquisa, pois orienta todo o percurso investigativo que será desenvolvido no trabalho.
2.3.8 Conceito central ou campo epistemológico da pesquisa
Um projeto de pesquisa consistente também indica a partir de qual perspectiva teórica ou campo epistemológico o problema será analisado. Isso significa explicitar quais conceitos estruturam a interpretação do fenômeno investigado e em qual tradição teórica ou campo de debate acadêmico a pesquisa se insere.
Os conceitos centrais funcionam como instrumentos analíticos que orientam a leitura do objeto de estudo. Eles permitem ao pesquisador(a) interpretar o fenômeno investigado à luz de determinadas categorias teóricas, situando a pesquisa em um campo de discussão mais amplo.
No campo dos direitos humanos, por exemplo, a investigação pode dialogar com diferentes perspectivas teóricas, como teoria democrática, teoria crítica dos direitos humanos, teoria constitucional, estudos feministas, teoria da interseccionalidade, teoria crítica da raça, estudos decoloniais, sociologia política, filosofia política ou estudos da memória.
A explicitação do conceito central ou do campo epistemológico contribui para tornar o projeto mais claro, delimitado e intelectualmente situado, indicando quais referências teóricas orientam a análise e como o(a) pesquisador(a) pretende interpretar o fenômeno estudado. Isso fortalece a consistência analítica da pesquisa e facilita a compreensão do percurso teórico que sustentará o desenvolvimento da dissertação ou da tese.
2.4 Estrutura e organização do projeto de qualificação
A elaboração do projeto de qualificação exige uma organização clara e coerente das diferentes partes que compõem a investigação científica. A estrutura do projeto tem a função de apresentar de forma sistemática o percurso da pesquisa, permitindo compreender o problema investigado, os objetivos do estudo, o referencial teórico adotado e os procedimentos metodológicos que orientarão o desenvolvimento da dissertação ou tese.
A organização do projeto não constitui apenas uma exigência formal. Ela desempenha um papel fundamental na construção da pesquisa, pois permite explicitar a relação entre as diferentes dimensões do trabalho, evidenciando a coerência entre o problema de pesquisa, os objetivos, o referencial teórico e a metodologia adotada.
Além disso, uma estrutura organizada facilita a leitura e a avaliação do projeto pela banca de qualificação, tornando explícito o percurso analítico da investigação e a viabilidade acadêmica da proposta.
Nesse sentido, o projeto de qualificação deve apresentar uma estrutura mínima que permita compreender de forma clara o objeto de estudo, o recorte analítico da pesquisa e os procedimentos que serão utilizados para desenvolver a investigação.
A seguir apresenta-se uma estrutura como sugestão:
Título: deve expressar de forma clara e precisa o objeto da pesquisa, traduzindo o recorte analítico da investigação. Um bom título não apenas nomeia o tema, mas indica a direção do trabalho, revelando o campo de análise, a perspectiva adotada e, em muitos casos, o próprio problema investigado.
Resumo: consiste em uma síntese estruturada do projeto, apresentando de forma articulada o tema, o problema de pesquisa, os objetivos e a abordagem metodológica. O resumo exige capacidade de condensação analítica, evidenciando a coerência interna da proposta.
Palavras-chave: devem indicar os principais eixos conceituais da pesquisa, permitindo sua inserção no campo de conhecimento e facilitando sua identificação em bases acadêmicas. No máximo 5 palavras.
Introdução: apresenta o tema da pesquisa, contextualiza o campo de investigação e conduz à formulação do problema. Trata-se de um espaço de construção do texto, no qual o objeto começa a ganhar forma e a pesquisa se situa no interior de um debate teórico e social mais amplo.
Delimitação do tema / objeto de pesquisa: define o recorte analítico da investigação, estabelecendo com precisão o que será estudado. Delimitar implica escolher, recortar e justificar esse recorte, o que exige clareza conceitual e rigor analítico.
Problema de pesquisa: constitui o núcleo estruturante do projeto. O problema orienta toda a investigação, organizando o percurso teórico e metodológico. Sua formulação exige capacidade de transformar um tema amplo em uma questão analítica precisa e investigável.
Pergunta ou hipótese de pesquisa: expressa o desdobramento do problema, orientando o desenvolvimento da análise. Pode assumir a forma de pergunta, abrindo o campo investigativo, ou de hipótese, quando a pesquisa se organiza a partir de proposições a serem examinadas, conforme a abordagem adotada.
Justificativa e relevância da pesquisa: explicita a importância da investigação no campo acadêmico e no contexto social e político. No campo dos direitos humanos, essa dimensão envolve a capacidade de demonstrar a pertinência do tema diante das dinâmicas sociais, das desigualdades e das disputas por direitos.
Objetivo geral: define o propósito central da pesquisa, indicando o que se pretende alcançar com a investigação.
Objetivos específicos: desdobram o objetivo geral em etapas analíticas, organizando o percurso da pesquisa. Devem expressar ações intelectuais coerentes com o problema e com a metodologia adotada.
Marco teórico: consiste na reconstrução crítica das teorias e autores que fundamentam a pesquisa. Não se trata de reunir citações, mas de construir um diálogo teórico consistente, articulando conceitos, perspectivas e interpretações em torno do objeto investigado.
Metodologia da pesquisa: define os caminhos da investigação, articulando abordagem teórica, procedimentos metodológicos e técnicas de pesquisa. A metodologia expressa escolhas que devem estar em coerência com o problema de pesquisa e com o referencial teórico, evidenciando o modo como o conhecimento será produzido.
Aspectos éticos da pesquisa: integram o próprio processo investigativo. Envolvem a explicitação dos cuidados éticos na relação com sujeitos, grupos e contextos pesquisados, bem como o compromisso com a integridade acadêmica, a responsabilidade na produção e interpretação dos dados e a atenção às implicações sociais e políticas da pesquisa.
Cronograma da pesquisa: organiza temporalmente as etapas do trabalho, indicando o desenvolvimento progressivo da investigação.
Orçamento da pesquisa: apresenta a estimativa de recursos necessários para a realização da pesquisa, quando pertinente, especialmente em investigações que envolvem trabalho de campo.
Referências: reúnem as obras e fontes que fundamentam teoricamente a pesquisa, evidenciando o diálogo estabelecido com a tradição acadêmica.
Cabe destacar que essa estrutura mínima organiza o projeto como um percurso analítico, no qual os diferentes elementos se articulam de forma coerente. O problema de pesquisa orienta a construção do referencial teórico, fundamenta as escolhas metodológicas e estrutura os objetivos da investigação, exigindo consistência interna em todo o projeto.
A elaboração do projeto de qualificação constitui um processo de construção do pensamento. A escrita acadêmica desempenha papel central nesse percurso, sendo o espaço no qual as ideias são formuladas, desenvolvidas e sustentadas no interior do campo dos direitos humanos.
A dimensão ética atravessa todo o processo de pesquisa, desde a definição do objeto até a produção e circulação do conhecimento. No campo dos direitos humanos, essa dimensão exige responsabilidade com os sujeitos da pesquisa, cuidado na análise e interpretação dos dados e compromisso com as implicações sociais e políticas do conhecimento produzido.
O projeto expressa a capacidade de delimitar um objeto de investigação, sustentar uma argumentação consistente e produzir interpretações fundamentadas. Seu desenvolvimento requer leitura contínua, aprofundamento teórico e reelaboração permanente do texto, compreendendo a pesquisa como um processo que se constrói ao longo do tempo, em diálogo com a tradição teórica e com o próprio percurso investigativo.
2.5 Estrutura mínima do projeto
O documento deverá conter sumário e apresentar a seguinte estrutura mínima:
2.5.1 Capa
Conteúdo:
Universidade de Brasília
Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
Título do projeto
Nome do estudante
Nome do orientador(a)
Curso (Mestrado ou Doutorado)
Brasília
Ano
Extensão:
1 página
2.5.2 Sumário
O projeto deverá apresentar sumário, organizado conforme as normas da ABNT (NBR 6027), indicando a estrutura das seções e subseções do documento com a respectiva paginação.
Extensão:
1 página
2.5.3 Introdução e apresentação do tema
A introdução tem a função de apresentar o tema da pesquisa e situar o leitor no contexto geral da investigação. Trata-se do momento inicial do projeto, no qual o tema é contextualizado e o campo de interesse da pesquisa começa a ser delineado.
Nessa seção, espera-se que o texto apresente uma contextualização do tema de pesquisa, indicando o fenômeno, processo ou questão que motivou o desenvolvimento do estudo. A introdução deve permitir compreender em que contexto acadêmico, social ou político o tema se insere.
A introdução também deve apresentar, de forma inicial, o problema investigado, indicando qual questão orienta a pesquisa e como essa questão se relaciona com os debates existentes no campo de estudo.
Outro elemento importante dessa seção é a apresentação da relevância acadêmica, social e política do estudo, demonstrando por que o tema merece ser investigado e de que maneira ele dialoga com questões relevantes para o campo dos direitos humanos.
Por fim, a introdução deve indicar uma delimitação inicial do objeto de pesquisa, apontando quais aspectos do tema serão analisados no trabalho e quais limites orientam a investigação proposta.
A introdução, portanto, funciona como uma porta de entrada para o projeto de pesquisa, permitindo compreender o tema, o problema investigado e a importância do estudo, preparando o leitor para o desenvolvimento das seções seguintes do projeto.
contextualização do tema de pesquisa;
apresentação do problema investigado;
relevância acadêmica, social e política do estudo;
delimitação inicial do objeto de pesquisa.
Extensão
2.5.4 Problema de pesquisa, pergunta ou hipótese
A formulação do problema de pesquisa constitui um dos elementos centrais do projeto, pois é a partir dele que se organiza todo o desenvolvimento da investigação. O problema de pesquisa corresponde à questão analítica que orienta o estudo, indicando qual fenômeno, processo ou situação será investigado.
A definição do problema exige a transformação de um tema de interesse em uma questão investigável, capaz de orientar a análise teórica e, quando for o caso, o desenvolvimento da investigação empírica ou documental. O problema de pesquisa deve ser apresentado de forma clara e precisa, permitindo compreender qual questão o estudo pretende examinar.
A partir da formulação do problema, o projeto deve apresentar a pergunta central da pesquisa ou uma hipótese de trabalho, indicando qual questão orientará a investigação ou qual interpretação inicial será examinada ao longo do estudo.
Essa seção também deve explicitar o recorte analítico da pesquisa, indicando os limites do objeto investigado, os aspectos que serão analisados e as dimensões que serão privilegiadas no estudo. A delimitação adequada do problema contribui para tornar a pesquisa viável e permite estabelecer uma relação clara entre o problema de pesquisa, os objetivos do estudo, o referencial teórico e a metodologia adotada.
A formulação consistente do problema de pesquisa é fundamental para garantir coerência e direção ao desenvolvimento do trabalho, orientando as escolhas teóricas, metodológicas e analíticas da investigação.
formulação clara do problema de pesquisa;
apresentação da pergunta central ou hipótese de trabalho;
explicitação do recorte analítico da pesquisa.
Extensão
2.5.5 Objetivos da pesquisa
A seção de objetivos tem a função de indicar o que a pesquisa pretende realizar e alcançar ao longo do desenvolvimento da dissertação ou tese. Os objetivos devem estar diretamente relacionados ao problema de pesquisa apresentado no projeto e orientar o percurso analítico da investigação.
O projeto deve apresentar um objetivo geral, que expressa de forma sintética o propósito central da pesquisa, indicando qual fenômeno, processo ou questão se pretende investigar.
Além do objetivo geral, o projeto deve apresentar objetivos específicos, que correspondem às etapas ou dimensões do estudo necessárias para alcançar o objetivo principal. Esses objetivos ajudam a organizar o desenvolvimento da pesquisa e orientam as diferentes fases do trabalho, desde a análise teórica até a investigação empírica ou documental.
Os objetivos devem ser formulados de forma clara, precisa e coerente com o problema de pesquisa e com a metodologia adotada. Em geral, são apresentados por meio de verbos de ação que indiquem processos de análise ou investigação, como analisar, compreender, examinar, investigar, interpretar, entre outros.
A definição adequada dos objetivos contribui para estruturar o desenvolvimento da pesquisa e para demonstrar coerência entre o problema investigado, o referencial teórico e os procedimentos metodológicos que serão utilizados.
objetivo geral da pesquisa;
objetivos específicos que orientam o desenvolvimento do estudo.
Extensão
2.5.6 Justificativa
A justificativa tem a função de apresentar as razões que tornam a pesquisa relevante e necessária. Nessa seção, o estudante deve explicar por que o tema investigado merece ser estudado no contexto acadêmico e no campo dos direitos humanos.
Diferentemente da introdução, que apresenta e contextualiza o tema da pesquisa, a justificativa deve demonstrar a importância do estudo, indicando quais contribuições a investigação poderá trazer para o conhecimento acadêmico e para a compreensão de determinado fenômeno social, político ou institucional.
Espera-se que a justificativa evidencie os seguintes aspectos:
a) Relevância científica da pesquisa
A justificativa deve indicar como o estudo se insere nos debates acadêmicos existentes e de que maneira ele contribui para ampliar ou aprofundar o conhecimento sobre o tema investigado. O estudante deve demonstrar que conhece a literatura da área e que a pesquisa dialoga com discussões relevantes do campo.
b) Contribuição para o campo dos direitos humanos
No contexto do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, é importante explicitar de que maneira a pesquisa dialoga com questões relacionadas aos direitos humanos, à cidadania, às desigualdades sociais, às políticas públicas, à democracia ou a outros temas centrais do campo.
c) Originalidade da proposta
A justificativa deve indicar qual aspecto da pesquisa apresenta uma abordagem nova ou ainda pouco explorada na literatura. A originalidade pode estar relacionada ao objeto investigado, ao recorte empírico, à abordagem teórica ou à articulação entre diferentes campos de conhecimento.
d) Pertinência do recorte empírico ou teórico
O estudante deve explicar por que o objeto escolhido é adequado para responder ao problema de pesquisa formulado. Isso envolve demonstrar que o recorte adotado — seja empírico, documental ou teórico — é pertinente para desenvolver a investigação proposta.
e) Contribuições esperadas da pesquisa
A justificativa deve indicar quais contribuições a pesquisa poderá produzir, tais como:
avanço do conhecimento acadêmico sobre o tema;
compreensão mais aprofundada de determinado fenômeno social ou político;
contribuição para o debate público ou institucional;
desenvolvimento de reflexão crítica no campo dos direitos humanos.
Assim, a justificativa deve apresentar argumentos consistentes que expliquem por que essa pesquisa é importante, o que ela acrescenta ao campo de estudos e quais contribuições poderá produzir para o debate acadêmico e social.
Extensão
2.5.7 Referencial teórico
A seção de referencial teórico constitui um dos elementos centrais do projeto de qualificação, pois é nela que a pesquisa se insere no campo de debates acadêmicos e teóricos relacionados ao tema investigado. No contexto do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, essa seção assume especial relevância, uma vez que o estudo deverá dialogar com autores, autoras e correntes teóricas que estruturam o campo dos direitos humanos.
O referencial teórico tem como objetivo apresentar os principais debates conceituais que fundamentam a pesquisa, indicando quais perspectivas teóricas orientam a análise do problema investigado. Trata-se do momento em que o projeto demonstra conhecimento da literatura acadêmica existente e explicita o lugar da pesquisa nesse campo de discussão.
Espera-se que essa seção apresente:
autores e autoras que estruturam o campo teórico da pesquisa;
os principais conceitos mobilizados para a análise do objeto de estudo;
a reconstrução crítica do debate teórico existente sobre o tema;
a articulação entre as perspectivas teóricas adotadas e o problema de pesquisa;
a construção do marco teórico que orientará o desenvolvimento da investigação.
No campo dos direitos humanos, essa discussão teórica é particularmente importante, pois diferentes correntes de pensamento interpretam os direitos humanos a partir de perspectivas históricas, políticas, jurídicas, filosóficas e sociais diversas. O referencial teórico deve indicar claramente quais autores ou tradições teóricas orientam a análise proposta pela pesquisa.
Essa seção deve demonstrar que o projeto não se limita a descrever um tema, mas que dialoga com um campo de produção científica já existente, situando a investigação em relação aos debates acadêmicos relevantes.
O referencial teórico também deve manter coerência com o problema de pesquisa e com a metodologia adotada, contribuindo para a construção de uma base conceitual sólida que sustente o desenvolvimento da dissertação ou tese.
Extensão
2.5.8 Metodologia da pesquisa
A seção de metodologia tem a função de apresentar o caminho que será utilizado para desenvolver a investigação, indicando de que maneira o problema de pesquisa será abordado e quais procedimentos serão utilizados para produzir e analisar as informações necessárias ao estudo.
Nesse momento do projeto, espera-se que a pesquisa apresente com clareza:
a abordagem metodológica adotada, indicando o tipo de investigação que será realizada;
a justificativa das escolhas metodológicas, demonstrando a relação entre método, objeto de pesquisa e problema investigado;
a definição do percurso empírico da investigação, quando houver pesquisa de campo, análise documental ou utilização de bases de dados;
as técnicas de pesquisa que serão utilizadas, como entrevistas, análise documental, análise de dados, estudos de caso, entre outras;
os procedimentos de coleta e análise de dados, explicando como as informações serão produzidas, organizadas e interpretadas.
É importante que a metodologia também apresente as referências teóricas que fundamentam as escolhas metodológicas da pesquisa. Métodos de pesquisa são desenvolvidos e discutidos por diferentes autores e autoras, e a explicitação dessas referências contribui para demonstrar o rigor acadêmico do projeto.
Nesse sentido, o projeto deve indicar quais autores ou autoras fundamentam a abordagem metodológica adotada, situando a pesquisa no campo dos debates metodológicos existentes.
A metodologia deve demonstrar que existe coerência entre o problema de pesquisa, o referencial teórico e os procedimentos de investigação adotados, permitindo que a pesquisa produza resultados consistentes e analiticamente fundamentados.
Também é importante considerar os aspectos éticos da pesquisa, especialmente quando o estudo envolver participação de pessoas, entrevistas, questionários, grupos focais ou qualquer forma de coleta de dados que envolva informações pessoais. Nesses casos, pode ser necessário submeter o projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), conforme as normas institucionais vigentes.
A explicitação dos procedimentos metodológicos permite que o projeto apresente transparência no processo de investigação, demonstrando como a pesquisa será conduzida e de que maneira os dados ou informações serão analisados.
Extensão
2.5.9 Estrutura preliminar da dissertação ou tese
A apresentação da estrutura preliminar da dissertação ou tese tem como objetivo indicar como o trabalho final poderá ser organizado em capítulos, demonstrando de que forma o problema de pesquisa será desenvolvido ao longo da investigação.
Nesse momento do projeto, não se espera que a estrutura esteja completamente definida ou definitiva. Trata-se de uma proposta inicial de organização do trabalho, que poderá ser ajustada ao longo do desenvolvimento da pesquisa, em diálogo com o orientador ou orientadora.
A estrutura preliminar permite visualizar:
o encadeamento lógico da argumentação;
a relação entre os capítulos e o problema de pesquisa;
a forma como o referencial teórico, a análise empírica ou documental e a discussão dos resultados poderão ser organizados no trabalho final.
Cada capítulo deve ser apresentado com uma breve descrição do conteúdo previsto, indicando quais temas, debates ou análises serão desenvolvidos em cada parte da dissertação ou tese.
Essa seção contribui para demonstrar que o projeto possui coerência interna e organização analítica, permitindo à banca de qualificação compreender como a pesquisa pretende se desdobrar no texto final.
Extensão
2.5.10 Cronograma da pesquisa
O cronograma constitui um elemento importante do projeto de qualificação, pois permite apresentar de forma organizada as etapas previstas para o desenvolvimento da pesquisa até a defesa final da dissertação ou tese.
Nesse momento do curso, o cronograma tem a função de demonstrar a viabilidade do projeto, indicando como as diferentes fases da pesquisa serão distribuídas ao longo do tempo restante da formação. A organização temporal das atividades permite visualizar o percurso da investigação e contribui para o planejamento adequado das etapas necessárias à realização do trabalho.
O cronograma deve indicar, de forma clara e realista, as principais atividades previstas para o desenvolvimento da pesquisa, tais como:
aprofundamento do referencial teórico;
desenvolvimento do trabalho empírico ou documental;
coleta e organização de dados;
análise e interpretação do material de pesquisa;
redação dos capítulos da dissertação ou tese;
revisão do texto e preparação para a defesa final.
A elaboração de um cronograma detalhado também contribui para o acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa pelo orientador ou orientadora, permitindo avaliar o andamento do trabalho e realizar ajustes no planejamento quando necessário.
Além disso, o cronograma demonstra à banca de qualificação que o projeto apresenta coerência entre o escopo da pesquisa e o tempo disponível para sua realização, elemento fundamental para a viabilidade acadêmica do estudo.
Extensão
2.5.11 Estimativa de custos da pesquisa
O projeto deverá apresentar estimativa de custos da pesquisa, indicando os recursos necessários para sua realização, tais como:
deslocamentos para trabalho de campo;
aquisição de livros ou acesso a bases de dados;
realização de entrevistas ou atividades de campo;
participação em eventos científicos;
custos de transcrição, tradução ou tratamento de dados.
O estudante deverá indicar também as possíveis fontes de financiamento ou apoio institucional, quando houver, como bolsas, editais de pesquisa, auxílios institucionais ou recursos próprios.
Extensão
1 página
2.5.12 Referências bibliográficas
Ao final do projeto deverão constar as referências bibliográficas citadas ao longo do texto, organizadas de acordo com as normas da ABNT (NBR 6023).
Devem ser incluídas nessa seção todas as obras efetivamente citadas no projeto, tais como:
livros;
capítulos de livros;
artigos científicos;
documentos institucionais;
relatórios de pesquisa;
bases de dados;
legislação ou documentos normativos;
outros materiais utilizados como fonte de informação ou análise.
Todas as obras mencionadas no texto devem aparecer na lista final de referências, e todas as obras listadas devem ter sido efetivamente citadas no projeto.
Os autores e autoras centrais da pesquisa devem ser apresentados e discutidos no referencial teórico (marco teórico), onde se desenvolve o diálogo com a literatura acadêmica que fundamenta a investigação. A seção de referências finais tem a função de reunir e organizar as fontes utilizadas e citadas no texto, permitindo a identificação precisa das obras mobilizadas no desenvolvimento do projeto.
A organização das referências deve seguir rigorosamente as normas da ABNT, garantindo padronização e clareza na identificação das fontes utilizadas.
As referências devem ser apresentadas de acordo com as normas da ABNT (NBR 6023).
Extensão
2.5.13 Indicação da banca examinadora
Ao final do projeto deverá constar a indicação da banca examinadora para a qualificação, contendo:
nome do orientador ou orientadora (presidente da banca);
nome dos membros titulares;
nome de suplente(s);
indicação da instituição de vínculo dos membros externos, quando houver.
A composição da banca deverá seguir as normas do Programa de Pós-Graduação e será posteriormente submetida à apreciação das instâncias do programa.
2.6 Palavras finais
A elaboração do projeto de qualificação exige a articulação entre diferentes dimensões da pesquisa acadêmica: delimitação do tema e do objeto, formulação do problema de pesquisa, definição dos objetivos, construção do referencial teórico, explicitação da metodologia, organização do cronograma e apresentação das referências bibliográficas.
Um projeto consistente não se define apenas pela presença formal dessas partes, mas pela coerência entre elas. Isso significa que o problema de pesquisa deve orientar os objetivos; os objetivos devem ser compatíveis com o referencial teórico e com a metodologia; e a metodologia deve ser adequada ao tipo de objeto, ao corpus da pesquisa e ao tipo de análise que se pretende desenvolver.
Ao longo da elaboração do projeto, é fundamental que o estudante mantenha atenção especial à clareza do recorte da investigação, à consistência da argumentação, à fundamentação em bibliografia, dados e fontes confiáveis e ao respeito às normas éticas e acadêmicas da pesquisa científica.
Nesse sentido, o projeto de qualificação deve ser compreendido como um instrumento de organização do pensamento e de planejamento da pesquisa. Ele permite ao estudante explicitar o que pretende investigar, por que essa investigação é relevante, com quais referências teóricas dialoga e por quais caminhos metodológicos desenvolverá a dissertação ou tese.
Por fim, ressalta-se que todo o processo de construção do projeto deve ocorrer em diálogo permanente com o orientador ou orientadora, de modo que a versão apresentada na qualificação expresse maturidade intelectual, coerência analítica e viabilidade acadêmica.
Referências
ADORNO, Theodor W. Dialética negativa. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
AMADO, Jorge. Navegação de cabotagem: apontamentos para um livro de memórias que jamais escreverei. Rio de Janeiro: Record, 1992.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1958.
ARENDT, Hannah. A vida do espírito. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2003.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1963.
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2014.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação — referências — elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2018.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: informação e documentação — citações em documentos — apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15287: informação e documentação — projeto de pesquisa — apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2025.
BACHELARD, Gaston. A filosofia do não: filosofia do novo espírito científico. Lisboa: Presença, 1984.
BAXI, Upendra. The Future of Human Rights. New Delhi: Oxford University Press, 2002.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BECKER, Howard S. Truques da escrita: para começar e terminar teses, livros e artigos. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.
BECKER, Howard S. Tricks of the trade: how to think about your research while you’re doing it. Chicago: University of Chicago Press, 1998.
BENHABIB, Seyla. The Rights of Others: Aliens, Residents and Citizens. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
BENJAMIN, Ruha. Race after technology: abolitionist tools for the new Jim code. Cambridge: Polity Press, 2019.
BOSTROM, Nick. Superintelligence: paths, dangers, strategies. Oxford: Oxford University Press, 2014.
BOURDIEU, Pierre. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Editora Unesp, 2004.
BOURDIEU, Pierre; CHAMBOREDON, Jean-Claude; PASSERON, Jean-Claude. O ofício de sociólogo: metodologia da pesquisa na sociologia. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais envolvendo seres humanos. Brasília: Ministério da Saúde, 2016.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018.
BUTLER, Judith. Gender Trouble: Feminism and the Subversion of Identity. New York: Routledge, 1990.
BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
CANDIDO, Antonio. Vários escritos. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2006.
CARNEIRO, Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011.
COUNCIL FOR INTERNATIONAL ORGANIZATIONS OF MEDICAL SCIENCES. International Ethical Guidelines for Health-related Research Involving Humans. Geneva: CIOMS, 2016.
CRAWFORD, Kate. Atlas of AI: power, politics, and the planetary costs of artificial intelligence. New Haven: Yale University Press, 2021.
CRESWELL, John W. Research design: qualitative, quantitative and mixed methods approaches. 4. ed. Thousand Oaks: Sage, 2014.
DEMO, Pedro. Educar pela pesquisa. Campinas: Autores Associados, 2000.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DOUZINAS, Costas. The End of Human Rights: Critical Legal Thought at the Turn of the Century. Oxford: Hart Publishing, 2000.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 26. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016.
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
FLORIDI, Luciano et al. AI4People: an ethical framework for a good AI society. Minds and Machines, v. 28, n. 4, 2018.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
FRASER, Nancy. Justice Interruptus: Critical Reflections on the “Postsocialist” Condition. New York: Routledge, 1997.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1970.
FROMM, Erich. Ter ou ser? Rio de Janeiro: Zahar, 1976.
GONZALEZ, Lélia. Primavera para as rosas negras: Lélia Gonzalez em primeira pessoa. São Paulo: Diáspora Africana, 2018.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: SILVA, Luiz Antônio Machado da et al. (org.). Movimentos sociais urbanos, minorias e outros estudos. Brasília: ANPOCS, 1988.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
HARAWAY, Donna. Situated knowledges: the science question in feminism and the privilege of partial perspective. Feminist Studies, v. 14, n. 3, 1988.
HARDING, Sandra. Whose science? whose knowledge? thinking from women’s lives. Ithaca: Cornell University Press, 1991.
HONNETH, Axel. The Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts. Cambridge: MIT Press, 1995.
HORKHEIMER, Max. Teoria tradicional e teoria crítica. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 1998.
LUGONES, María. Toward a Decolonial Feminism. Hypatia, v. 25, n. 4, 2010.
MALDONADO-TORRES, Nelson. On the Coloniality of Being. Cultural Studies, v. 21, n. 2–3, 2007.
MIGNOLO, Walter. The Darker Side of Western Modernity: Global Futures, Decolonial Options. Durham: Duke University Press, 2011.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
MORAES, Dênis de. O velho Graça: uma biografia de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992.
MUTUA, Makau. Human Rights: A Political and Cultural Critique. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2002.
NATIONAL COMMISSION FOR THE PROTECTION OF HUMAN SUBJECTS OF BIOMEDICAL AND BEHAVIORAL RESEARCH. The Belmont Report: Ethical Principles and Guidelines for the Protection of Human Subjects of Research. Washington, DC: U.S. Government Printing Office, 1979.
POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa científica. São Paulo: Cultrix, 2007.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Buenos Aires: CLACSO, 2000.
RAMOS, Graciliano. Entrevista a Homero Senna. Revista do Globo, Porto Alegre, 18 dez. 1956.
SEGATO, Rita Laura. La guerra contra las mujeres. Madrid: Traficantes de Sueños, 2016.
SENNA, Homero. República das letras: entrevistas com 20 grandes escritores brasileiros. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2017.
SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Can the Subaltern Speak? In: NELSON, Cary; GROSSBERG, Lawrence (org.). Marxism and the Interpretation of Culture. Urbana: University of Illinois Press, 1988.
UNESCO. Ethical Guidelines for International Comparative Social Science Research. Paris: UNESCO, 2016.
UNESCO. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. Paris: UNESCO, 2021.
UNITED NATIONS. Artificial Intelligence and Human Rights. New York: United Nations, 2024.
UNITED NATIONS. Istanbul Protocol: Manual on the Effective Investigation and Documentation of Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment. New York: United Nations, 2004.
UNITED NATIONS. Manual on Human Rights Monitoring. New York: Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights, 2011.
UNITED NATIONS. Universal Declaration of Human Rights. Resolution 217 A (III). Paris: United Nations, 1948.
WORLD MEDICAL ASSOCIATION. Declaration of Helsinki: Ethical Principles for Medical Research Involving Human Subjects. Fortaleza: World Medical Association, 2013.
ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. New York: PublicAffairs, 2019.
Apêndice 01: Portais institucionais e bases normativas sobre ética em pesquisa em direitos humanos
A pesquisa científica que envolve seres humanos exige atenção às normas éticas nacionais e internacionais que regulam a produção do conhecimento. No campo das ciências humanas e, particularmente, nas pesquisas em direitos humanos, essas normas têm como objetivo garantir a proteção das pessoas participantes, assegurar o uso responsável das informações coletadas e orientar a condução ética da investigação científica.
Diversas instituições públicas, organismos internacionais e entidades científicas disponibilizam portais institucionais que reúnem resoluções, manuais, protocolos e diretrizes voltadas à ética na pesquisa. A consulta a essas fontes contribui para que a investigação acadêmica seja desenvolvida em conformidade com os princípios éticos que orientam a produção científica.
Brasil
Plataforma Brasil
https://plataformabrasil.saude.gov.br
A Plataforma Brasil é o sistema eletrônico nacional utilizado para o registro, submissão e acompanhamento de pesquisas envolvendo seres humanos. Por meio dessa plataforma, pesquisador(a) submetem seus projetos aos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), responsáveis pela avaliação ética das investigações.
O sistema integra o Sistema CEP/CONEP, que coordena a supervisão ética das pesquisas no Brasil.
Sistema CEP/CONEP – Conselho Nacional de Saúde
O Sistema CEP/CONEP constitui a estrutura nacional responsável pela regulamentação ética de pesquisas envolvendo seres humanos. Ele estabelece as diretrizes que orientam a avaliação ética de projetos científicos no país.
Entre os principais documentos normativos estão:
Resolução CNS nº 466/2012, que estabelece diretrizes gerais para pesquisas envolvendo seres humanos;
Resolução CNS nº 510/2016, voltada especificamente às pesquisas em ciências humanas e sociais.
Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Brasília (CEP/CHS-UnB)
O CEP/CHS-UnB é responsável pela análise ética de pesquisas envolvendo seres humanos nas áreas de ciências humanas e sociais no âmbito da Universidade de Brasília. O comitê integra o sistema nacional CEP/CONEP e avalia projetos de docentes, estudantes de pós-graduação e pesquisador(a) vinculados à universidade.
O portal disponibiliza:
orientações para submissão de projetos;
formulários e documentos exigidos;
cronogramas de avaliação;
orientações para uso da Plataforma Brasil.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
O CNPq disponibiliza documentos relacionados à integridade científica e às boas práticas na pesquisa, incluindo orientações sobre ética acadêmica, autoria científica e responsabilidade na produção do conhecimento.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A CAPES mantém documentos institucionais voltados à promoção da integridade acadêmica e das boas práticas científicas, especialmente no sistema de pós-graduação brasileiro.
Normas internacionais fundamentais
Declaração de Helsinki – World Medical Association
A Declaração de Helsinki estabelece princípios éticos para pesquisas envolvendo seres humanos e constitui um dos documentos mais importantes da ética científica contemporânea.
Belmont Report
https://www.hhs.gov/ohrp/regulations-and-policy/belmont-report
O Belmont Report define três princípios fundamentais da ética em pesquisa:
respeito às pessoas
beneficência
justiça
Esses princípios influenciaram a construção de diversos sistemas nacionais de ética em pesquisa.
Diretrizes Éticas Internacionais do CIOMS
O Council for International Organizations of Medical Sciences (CIOMS) publica as International Ethical Guidelines for Health-related Research Involving Humans, amplamente utilizadas como referência internacional.
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – UNESCO
Adotada em 2005, essa declaração estabelece princípios éticos globais para a pesquisa científica, incluindo:
dignidade humana
consentimento informado
proteção de grupos vulneráveis
responsabilidade social da ciência.
Organismos internacionais de direitos humanos
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR)
O portal reúne tratados internacionais, relatórios institucionais e manuais metodológicos utilizados na investigação de violações de direitos humanos, incluindo o Manual on Human Rights Monitoring.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos disponibiliza relatórios, recomendações e documentos utilizados na investigação de violações de direitos humanos no continente americano.
Human Rights Watch
A Human Rights Watch publica relatórios e documentos metodológicos sobre investigação de violações de direitos humanos em diferentes contextos nacionais.
Protocolos internacionais relevantes para investigação de violações de direitos humanos
Istanbul Protocol – Nações Unidas
Manual on the Effective Investigation and Documentation of Torture
O Protocolo de Istambul estabelece diretrizes internacionais para investigação e documentação de tortura e outras formas de violência institucional.
Importância dessas bases institucionais
A consulta a essas instituições e documentos permite que pesquisador(a) tenham acesso a:
normas nacionais e internacionais de ética em pesquisa;
protocolos de proteção de participantes;
manuais metodológicos para investigação científica responsável;
diretrizes sobre integridade científica e boas práticas acadêmicas.
Essas referências contribuem para que pesquisas em direitos humanos sejam conduzidas com rigor científico, responsabilidade ética e respeito às pessoas e comunidades envolvidas na investigação.
Apêndice 2: Bases de dados e plataformas de busca bibliográfica para pesquisa acadêmica
A pesquisa acadêmica exige o acesso sistemático à literatura científica produzida no campo de estudo investigado. Para isso, pesquisadores(as) utilizam bases de dados bibliográficas que reúnem artigos científicos, livros, capítulos de livros, teses, dissertações, relatórios de pesquisa e documentos institucionais.
Essas bases permitem localizar publicações relevantes, acompanhar o estado da arte de determinado tema, identificar debates teóricos e acessar pesquisas empíricas já realizadas. A utilização adequada dessas ferramentas constitui uma etapa fundamental do processo de investigação científica, pois contribui para a construção do referencial teórico da pesquisa e para o diálogo com a literatura acadêmica existente.
No campo das ciências humanas e, particularmente, nas pesquisas em direitos humanos, é importante combinar o uso de bases multidisciplinares internacionais com bases especializadas em direito, política, sociologia, relações internacionais e documentação de organismos internacionais.
A seguir são apresentadas algumas das principais bases e plataformas utilizadas por pesquisador(a) no Brasil e no cenário internacional.
1. Recursos institucionais da Universidade de Brasília
Biblioteca Central da Universidade de Brasília (BCE)
A Biblioteca Central da Universidade de Brasília (BCE) constitui o principal portal institucional de acesso a bases de dados científicas, periódicos acadêmicos, livros digitais e repositórios institucionais disponíveis para estudantes, docentes e pesquisador(a) da universidade.
Por meio da BCE é possível acessar diversas bases internacionais de literatura científica assinadas pela universidade, além de receber orientações metodológicas para realização de pesquisas bibliográficas.
Repositório Institucional da Universidade de Brasília
O Repositório Institucional da UnB reúne a produção científica da universidade, incluindo:
teses
dissertações
artigos científicos
livros e capítulos de livros
relatórios de pesquisa
documentos institucionais.
Portal de Periódicos da Universidade de Brasília
O Portal de Periódicos da UnB reúne revistas científicas editadas pela universidade em diferentes áreas do conhecimento.
2. Grandes bases acadêmicas internacionais
Estas bases são consideradas algumas das mais importantes plataformas de indexação científica do mundo.
Google Scholar (Google Acadêmico)
Ferramenta de busca acadêmica que indexa literatura científica produzida em diferentes áreas do conhecimento.
Scopus
Uma das maiores bases de dados de literatura científica revisada por pares, reunindo milhões de artigos acadêmicos.
Web of Science
Base internacional que indexa periódicos científicos de alto impacto e permite analisar redes de citação acadêmica.
JSTOR
Biblioteca digital amplamente utilizada nas áreas de ciências humanas e sociais.
Dimensions
Base internacional que integra publicações científicas, projetos de pesquisa e dados de financiamento acadêmico.
CORE
Repositório internacional de acesso aberto que reúne milhões de artigos científicos de diferentes universidades.
3. Bases jurídicas internacionais
Essas bases são especialmente importantes para pesquisas em direito, direitos humanos e políticas públicas.
HeinOnline
Base internacional especializada em direito, reunindo periódicos jurídicos, constituições, tratados internacionais e documentos legislativos.
SSRN – Social Science Research Network
Repositório internacional de working papers nas áreas de direito, ciência política, economia e ciências sociais.
Westlaw
https://legal.thomsonreuters.com
Base jurídica internacional utilizada para pesquisa em jurisprudência e legislação.
LexisNexis
Base jurídica que reúne decisões judiciais, legislação e literatura especializada.
4. Bases especializadas em direitos humanos
Pesquisas em direitos humanos exigem acesso a documentos produzidos por tribunais internacionais, organismos multilaterais e organizações da sociedade civil.
UN Digital Library
Biblioteca digital da Organização das Nações Unidas que reúne resoluções, relatórios e documentos institucionais.
Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR)
Portal do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
HUDOC – European Court of Human Rights
Base que reúne jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Portal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Human Rights Watch
Organização internacional que produz relatórios e investigações sobre violações de direitos humanos.
Amnesty International
Organização internacional que publica relatórios sobre direitos humanos em diferentes países.
5. Bases latino-americanas e ibero-americanas
Essas bases são essenciais para pesquisas em ciências sociais na América Latina.
SciELO – Scientific Electronic Library Online
Biblioteca científica que reúne periódicos acadêmicos da América Latina.
Redalyc
Rede de revistas científicas da América Latina, Espanha e Portugal.
CLACSO – Biblioteca Digital
https://biblioteca.clacso.edu.ar
Biblioteca digital do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais.
6. Repositórios de teses e dissertações
Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)
Base nacional que reúne teses e dissertações defendidas em universidades brasileiras.
Networked Digital Library of Theses and Dissertations (NDLTD)
Rede internacional que reúne teses e dissertações de universidades de diferentes países.
7. Repositórios de dados científicos
Harvard Dataverse
Repositório internacional de dados de pesquisa científica.
Zenodo
Plataforma de acesso aberto para armazenamento e compartilhamento de dados científicos.
Figshare
Repositório que permite publicar e compartilhar dados de pesquisa.
A consulta sistemática a bases de dados acadêmicas permite:
identificar literatura científica relevante sobre o tema pesquisado
acompanhar debates teóricos contemporâneos
localizar pesquisas empíricas já realizadas
identificar autores e autoras que atuam no campo de estudo
fortalecer a fundamentação teórica da pesquisa.
Para estudantes e pesquisador(a) da Universidade de Brasília, recomenda-se iniciar as buscas por meio dos portais institucionais da Biblioteca Central (BCE) e do Portal de Periódicos CAPES, que concentram grande parte das bases científicas disponíveis para a comunidade acadêmica.
Apêndice 3: Aplicativos e ferramentas digitais fundamentais para a pesquisa acadêmica
A pesquisa acadêmica envolve diferentes etapas metodológicas, como levantamento bibliográfico, organização de referências, coleta de dados empíricos, transcrição de entrevistas, análise qualitativa ou quantitativa de informações, elaboração de questionários e redação do texto científico.
Para apoiar essas atividades, pesquisadores(as) utilizam diversas ferramentas digitais. Esses aplicativos auxiliam na organização da literatura científica, na gestão de dados de pesquisa, na análise de informações empíricas e na produção do texto acadêmico.
A seguir são apresentadas algumas das ferramentas mais utilizadas na pesquisa científica contemporânea, organizadas de acordo com as etapas metodológicas da investigação.
1. Busca bibliográfica e levantamento da literatura científica
Essas ferramentas permitem localizar artigos científicos, livros, teses, dissertações e relatórios de pesquisa.
Google Scholar (Google Acadêmico)
Ferramenta amplamente utilizada para localizar literatura científica publicada em diferentes áreas do conhecimento.
Scopus
Base internacional que reúne milhões de artigos científicos e permite acompanhar citações acadêmicas.
Web of Science
Base bibliográfica internacional utilizada para identificar literatura científica de alto impacto.
JSTOR
Biblioteca digital muito utilizada nas áreas de ciências humanas e sociais.
2. Gerenciamento de referências bibliográficas
Essas ferramentas permitem organizar artigos científicos, criar bibliografias e inserir citações automaticamente em textos acadêmicos.
Zotero
Gerenciador gratuito de referências bibliográficas que permite armazenar e organizar artigos científicos e gerar citações automaticamente.
Mendeley
Ferramenta utilizada para organizar bibliotecas de artigos científicos e anotar arquivos em PDF.
EndNote
Software profissional de gerenciamento de referências bibliográficas amplamente utilizado em universidades e centros de pesquisa. Permite organizar grandes bibliotecas de artigos científicos e inserir citações automaticamente em documentos acadêmicos.
3. Escrita acadêmica
Microsoft Word
Editor de texto amplamente utilizado na produção de artigos científicos, dissertações e teses.
Google Docs
Ferramenta de escrita colaborativa que permite edição simultânea de documentos.
Overleaf
Plataforma utilizada para escrita científica em LaTeX, especialmente em áreas técnicas.
LaTeX
Sistema de preparação de documentos amplamente utilizado na produção científica internacional. Permite a elaboração de artigos, dissertações e teses com alta qualidade tipográfica, organização automática de seções, referências, tabelas, figuras e citações bibliográficas. É especialmente útil para trabalhos acadêmicos longos e para integração com gerenciadores de referências.
4. Organização de projetos de pesquisa
Notion
Ferramenta de organização que permite registrar notas de leitura, planejar projetos e acompanhar cronogramas de pesquisa.
Trello
Aplicativo de gestão de projetos que permite organizar tarefas e etapas da pesquisa.
5. Entrevistas e grupos focais
Pesquisas qualitativas frequentemente utilizam entrevistas ou grupos focais como técnicas de coleta de dados.
Microsoft Teams
Permite realizar entrevistas online, gravar reuniões e gerar transcrições automáticas.
Zoom
Plataforma utilizada para entrevistas e reuniões acadêmicas online.
Otter.ai
Ferramenta de transcrição automática de entrevistas e reuniões.
Whisper
Sistema de reconhecimento de voz utilizado para transcrição automática de gravações.
6. Questionários e pesquisas survey
Pesquisas quantitativas frequentemente utilizam questionários estruturados para coleta de dados junto a participantes, permitindo análise estatística posterior.
Google Forms
https://forms.google.com
Ferramenta utilizada para criar questionários online e coletar respostas em pesquisas survey. Permite organizar automaticamente os dados em planilhas e gerar gráficos iniciais de análise.
Microsoft Forms
https://forms.microsoft.com
Ferramenta da Microsoft para criação de questionários e formulários online. Permite coletar respostas, gerar gráficos automáticos e integrar os resultados ao Microsoft Excel. Estudantes da Universidade de Brasília têm acesso à plataforma por meio do e-mail institucional.
SurveyMonkey
https://www.surveymonkey.com
Plataforma amplamente utilizada para pesquisas de opinião e questionários estruturados, oferecendo recursos avançados de coleta e análise de dados.
Qualtrics
https://www.qualtrics.com
Ferramenta profissional utilizada em pesquisas acadêmicas e institucionais, com recursos avançados para construção de questionários, coleta e análise de dados.
Typeform
https://www.typeform.com
Plataforma para criação de questionários online com interface interativa, utilizada em pesquisas que buscam maior engajamento dos participantes.
LimeSurvey
https://www.limesurvey.org
Software de código aberto utilizado para criação de questionários online em pesquisas acadêmicas, permitindo controle detalhado do processo de coleta de dados.
7. Análise qualitativa de dados
Ferramentas utilizadas em pesquisas baseadas em entrevistas, documentos e discursos.
NVivo
https://lumivero.com/products/nvivo
Software de apoio à pesquisa qualitativa que permite organizar, codificar e sistematizar materiais como entrevistas, documentos, textos, imagens, áudios e vídeos.
NVivo
https://lumivero.com/products/nvivo
Software de apoio à análise qualitativa, utilizado para organização do corpus, codificação de dados e sistematização analítica de materiais empíricos, como entrevistas, documentos, textos, imagens, áudios e vídeos.
Atlas.ti
https://atlasti.com
Software de apoio à análise qualitativa, utilizado para organização, codificação e interpretação de materiais textuais, documentais, audiovisuais e imagéticos.
IRaMuTeQ
http://www.iramuteq.org
Software utilizado para análise lexical e estatística de dados textuais, especialmente em corpus documentais e transcrições textuais.
MAXQDA
https://www.maxqda.com
Software de apoio à análise qualitativa e de métodos mistos, utilizado para organização, codificação e comparação de materiais textuais, documentais, imagéticos, sonoros e audiovisuais.
Dedoose
https://www.dedoose.com
Plataforma de apoio à análise qualitativa e de métodos mistos, voltada à organização, codificação e comparação de dados textuais, sonoros, visuais e quantitativos.
QDA Miner
https://provalisresearch.com/products/qualitative-data-analysis-software/
Software de apoio à análise qualitativa, utilizado para codificação, organização e exploração analítica de dados textuais e documentais.
Taguette
https://www.taguette.org
Ferramenta gratuita e de código aberto para organização e codificação de dados qualitativos textuais, especialmente entrevistas, respostas abertas e documentos.
8. Análise estatística de dados
R
Linguagem de programação utilizada para análise estatística, visualização de dados e produção de gráficos. É amplamente utilizada em pesquisas quantitativas e em estudos que exigem tratamento mais avançado de bases de dados.
SPSS
Software amplamente utilizado para análise estatística em pesquisas sociais. Permite realizar estatísticas descritivas, testes de hipóteses, cruzamentos de variáveis e diferentes procedimentos de análise quantitativa.
Stata
O Stata é um software muito utilizado em pesquisas quantitativas nas áreas de economia, ciência política, sociologia, saúde coletiva e políticas públicas. Permite realizar análise estatística, gerenciamento de bases de dados, construção de modelos econométricos, análise de séries temporais e visualização de dados. É especialmente útil em pesquisas que trabalham com bancos de dados extensos e com técnicas quantitativas mais avançadas.
Excel
https://www.microsoft.com/excel
O Excel é uma ferramenta amplamente utilizada para organização, limpeza e tratamento inicial de bases de dados. Também permite realizar cálculos, construir tabelas, elaborar gráficos e sistematizar informações quantitativas e qualitativas. Embora não substitua softwares estatísticos mais robustos em análises complexas, o Excel é muito útil em etapas preliminares da pesquisa, na organização de questionários, planilhas de campo, cronogramas, orçamentos e bancos de dados.
9. Revisão sistemática da literatura
Rayyan
Ferramenta utilizada para triagem e organização de artigos em revisões sistemáticas.
Covidence
Plataforma utilizada para organização de estudos em revisões sistemáticas da literatura.
10. Análise de imagens e materiais visuais
ImageJ
Software utilizado para análise de imagens em pesquisas científicas.
NVivo
Também permite análise de imagens e vídeos.
11. Armazenamento e organização de arquivos
Ferramentas de armazenamento em nuvem permitem organizar documentos de pesquisa, compartilhar arquivos com equipes de trabalho e acessar materiais acadêmicos em diferentes dispositivos. Essas plataformas são especialmente úteis para armazenar artigos científicos, bases de dados, entrevistas, versões de textos e outros materiais produzidos ao longo da pesquisa.
Google Drive
O Google Drive é uma plataforma de armazenamento em nuvem que permite guardar documentos, planilhas, apresentações, artigos científicos e bases de dados. A ferramenta possibilita o compartilhamento de arquivos e a edição colaborativa de documentos, sendo amplamente utilizada em projetos de pesquisa desenvolvidos em equipe.
OneDrive – Microsoft
O OneDrive é a plataforma de armazenamento em nuvem do sistema Microsoft. Ele permite armazenar documentos, planilhas, apresentações e outros arquivos utilizados no desenvolvimento da pesquisa, além de possibilitar compartilhamento de arquivos e trabalho colaborativo.
Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) possuem acesso institucional ao Microsoft 365, que inclui ferramentas como Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Teams, utilizando o e-mail institucional da universidade. Esse acesso permite utilizar esses aplicativos para armazenamento, edição e organização de arquivos acadêmicos durante o desenvolvimento da pesquisa.
Dropbox
O Dropbox é uma plataforma de armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem. A ferramenta permite guardar documentos, bases de dados e materiais de pesquisa, facilitando o compartilhamento de arquivos entre membros de equipes de pesquisa.
O uso dessas ferramentas digitais contribui para tornar o processo de pesquisa mais organizado e eficiente. Gerenciadores de referências, aplicativos de escrita, softwares de análise de dados e plataformas de armazenamento digital fazem parte da infraestrutura tecnológica da pesquisa científica contemporânea.
A escolha das ferramentas deve considerar o tipo de metodologia adotada e as necessidades específicas do projeto de pesquisa.
Como Citar
Sobre os Autores:
A elaboração deste material nasce do encontro entre trajetórias que compartilham uma compreensão comum: a de que a pesquisa não se reduz a um conjunto de técnicas, mas constitui uma prática formativa, crítica e situada no campo das ciências humanas e dos direitos humanos.
Vanessa Maria de Castro é professora da Universidade de Brasília (UnB), atuando no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH). Sua produção articula direitos humanos, memória e democracia em diálogo com a teoria crítica e, de modo central, com a psicanálise. Nesse horizonte, a pesquisa é compreendida não apenas como construção de objetos e problemas, mas como um processo que envolve o sujeito, a linguagem e as dimensões do inconsciente na produção do conhecimento. Trata-se de um modo de investigação que reconhece que o saber não é transparente a si mesmo e que a elaboração teórica implica também enfrentar as tensões, deslocamentos e limites próprios do pensamento. Sua atuação está marcada pelo compromisso com a formação de pesquisadoras e pesquisadores, compreendendo o conhecimento como prática ética, política e implicada na realidade social.
Pedro Demo, professor emérito da Universidade de Brasília, é referência no campo da educação e da metodologia científica no Brasil. Sua obra afirma a pesquisa como princípio educativo, recusando modelos baseados na reprodução de conteúdos e defendendo a construção da autonomia intelectual como eixo central da formação acadêmica. Para o autor, pesquisar implica formular problemas, argumentar com rigor e produzir conhecimento com responsabilidade.
O encontro entre essas duas trajetórias sustenta a proposta deste material: não oferecer um roteiro fechado, mas contribuir para que quem pesquisa possa compreender o processo de elaboração do projeto de qualificação como parte constitutiva da própria formação intelectual. Trata-se, portanto, de um convite à construção de um pensamento próprio, situado e rigoroso, capaz de articular teoria, método e escrita de forma consistente.
Comentários
Postar um comentário